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Uso do cartão por terceiro é crime

Uso do cartão por terceiro é crime

Uso do cartão por terceiro é crime

A prática ocorre, muitos não se importam, mas engana-se quem pensa que não existem problemas em usar o cartão magnético da Unimed de terceiros para realizar exames, consultas ou outros procedimentos.  De acordo com o Dr. Rosmalen Novaes, advogado e assessor jurídico da Unimed Norte Fluminense, o ato é crime.

“Procedendo desta maneira o indivíduo que utiliza, e também aquele que empresta o cartão, se enquadram neste caso como estelionatários, de acordo com a capitulação do Artigo 171 do Código Penal”, disse.   “E dependendo do grau de envolvimento da secretária do médico cooperado ou do prestador de serviços da Unimed, no concurso de pessoas, esta também poderá ser condenada pelo crime que tem pena de um a cinco anos, além de multa”, esclareceu.

O advogado sugeriu ainda um procedimento simples, mas que pode evitar problemas.

“Para que a secretária do médico ou prestador se previna de eventuais problemas futuros, ela também deve solicitar ao cliente que não conhece ou que esteja fazendo uma consulta ou serviço pela primeira vez, um documento de identidade com foto.  Esta é a garantia de não estar burlando a lei pois, seu houver comprovação de fraude pelo uso indevido do cartão magnético, os pagamentos serão glosados, mesmo que os  procedimentos tenham sido autorizados pelo POS, por tratar-se de fraude. Inclusive, com a possibilidade de rescisão do credenciamento do prestador,” concluiu. 

Recomendação para as secretárias - solicite sempre ao cliente que não conhece ou que esteja fazendo uma consulta ou serviço pela primeira vez, um documento de identidade, de preferência com foto.