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Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o Estado do Paraná

Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o Estado do Paraná

Governador Ratinho Junior sancionou lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado do Paraná

Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o Estado do Paraná

Governador Ratinho Junior sancionou lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado do Paraná

29 Abril 2020

Passou a ser obrigatória a utilização das máscaras, preferencialmente as de tecido, em locais de uso coletivo, público e particulares do Paraná a partir desta terça-feira (28).

A Lei nº 20.189 prevê multa caso não seja cumprida e a penalização varia entre R$ 106 e R$ 530 para pessoas físicas, e entre R$ 2.120 e R$ 10.600 para empresas. Todo valor recebido por multas deve ser destinado ao combate ao Coronavírus no Estado.

Os espaços públicos onde o cidadão deverá utilizar as suas máscaras são:

  • Vias públicas;
  • Parques e praças;
  • Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos;
  • Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos;
  • Repartições públicas;
  • Estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e empresas prestadoras de serviços;
  • Outors locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Ainda de acordo com a lei nº 20.189, as repartições comerciais, públicas, bancárias, industriais e as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros são obrigadas a:

  • Fornecer máscaras de proteção aos funcionários e garantir que eles usem o equipamento (independetemente de estarem ou não em contato com o público);
  • Oferecer locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel 70% para seus funcionários e clientes;
  • Exigir que o público geral também use máscaras no estabelecimento.

Fique atento as atualizações sobre o combate ao coronavírus no Estado do PR e acompanhe-nos em nossos canais oficiais para orientações na prevenção contra o COVID-19.

 

Unimed Paranaguá

Cuidar de você. Esse é o plano.


Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2020/04/28/uso-de-mascaras-passa-a-ser-obrigatorio-no-parana-com-multa-em-caso-de-descumprimento.ghtml