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eSocial é tema de palestra na Unimed

eSocial é tema de palestra na Unimed

eSocial é tema de palestra na Unimed

29 Novembro 2017

Com a intenção de atualizar a equipe de colaboradores, líderes dos setores, gerência de operações e a Diretoria Executiva da Unimed Pato Branco sobre o eSocial, o setor de Gestão de Pessoas da Cooperativa organizou, no dia 17 de novembro, uma palestra com o consultor Ademir Juarez Dias.

De acordo com o consultor, o eSocial não se trata de mudanças na legislação, e sim, na forma de envio das informações das empresas para o Governo Federal. “O eSocial é um novo formato de envio das informações relacionadas ao trabalho, tanto das pessoas que são contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quanto dos trabalhados sem vínculo, no caso da Cooperativa, os cooperados”, explicou Dias.

Segundo ele, as principais mudanças serão no formato e no prazo para o envio das informações. Além disso, a mudança básica será na forma da fiscalização, que passará a ser online. “Com isso, multas, autuações que hoje dependem de uma fiscalização presencial, poderão ser enviadas eletronicamente às empresas”, comentou.

Outra grande mudança, que segundo o consultor é a principal de todas, é que para atender o que a legislação pede será preciso capacitar os líderes imediatos das empresas, porque o departamento de recursos humanos muitas vezes está distante do dia a dia dos colaboradores, assim como a equipe de saúde e segurança do trabalho, e existem informações que a lei diz que devem ser enviadas dentro de um certo prazo.

“Na forma como é feito hoje, as equipes de recursos humanos e saúde e segurança do trabalho precisam correr para tentar atender ao prazo e às vezes não consegue. Hoje não tem nenhuma penalização para isso, porque atualmente só 3% das empresas o Ministério do Trabalho consegue fiscalizar e a Receita Federal consegue só 5%, mas com a implantação do eSocial, as penalizações serão diferentes”, alertou Dias.

Com esta nova estruturação haverá o cruzamento interno das informações no banco de dados do Governo, o que vai mudar significativamente a forma de controle interno das empresas, que passará a depender muito da ação dos gestores imediatos. Por outro lado, será necessário que as empresas criem suportes para manter esses gestores atualizados em relação à legislação trabalhista, previdenciária, imposto de renda, para que assim seja possível atender os prazos e o envio das informações com a qualidade que o Governo exige.

O cronograma oficial estipulado pelo Governo para empresas iniciarem com o eSocial é a partir de janeiro de 2018. As empresas que faturaram até R$ 78 milhões em 2016, iniciarão no segundo semestre de 2018 e as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões, iniciam em janeiro de 2018.

O objetivo do Governo com o eSocial é efetivar a arrecadação e facilitar a fiscalização das empresas, impendido a sonegação fiscal e prevendo o aumento na arrecadação. Para as empresas que não cumprirem, as multas são variáveis, de acordo com cada caso, e podem ser ainda piores nos casos reincidentes.

Palestra sobre o e-Social foi ministrada no auditório da Unimed Pato Branco pelo consultor Ademir Juarez Dias

 


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