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Unimed Pato Branco avança nos trabalhos para implementação da LGPD

Unimed Pato Branco avança nos trabalhos para implementação da LGPD

Unimed Pato Branco avança nos trabalhos para implementação da LGPD

28 Setembro 2020

Aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é uma lei federal, que visa proteger os dados e as informações de pessoas físicas, quando estes forem utilizados por outras pessoas físicas ou jurídicas, em atividades com finalidade econômica.

A Unimed Pato Branco é uma cooperativa de trabalho médico, que preza pela responsabilidade social e por atuar na área de proteção à saúde, tem a necessidade de garantir a proteção dos dados pessoais dos seus beneficiários. Para isso, algumas ações já começaram as ser desenvolvidas, envolvendo desde os diretores, coordenadores e colaboradores em geral, a fim de cumprir com as exigências da LGPD.

Ações para cumprimento da LGPD

De acordo com os colaboradores Otavio Augusto Copatti dos Santos, advogado no setor de Assessoria Jurídica e Regulamentar e Mateus Spanholi, analista no setor de Tecnologia da Informação, entre as ações que a Unimed Pato Branco já realizou estão a capacitação sobre a LGPD, de profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Jurídica; a elaboração da Política de Proteção de Dados Pessoais; a contratação de uma empresa especializada para assessorar a implementação da LGPD; pesquisas e entrevistas com os colaboradores, para o mapeamento de dados que trafegam pela Unimed Pato Branco e restrições de acessos, segregação de diretórios na área de tecnologia.

Outras ações ainda estão previstas, como treinamentos com os colaboradores, a fim de fomentar a cultura da proteção de dados; a revisão de contratos, para que as partes que contratam ou são contratadas pela Cooperativa estejam de acordo com a Legislação; a revisão de procedimentos e condutas; a criação de política de segurança da informação e proteção de dados pessoais e a revisão nos controles de acessos a sistemas.

Por ser uma legislação que afeta a Cooperativa num todo, o envolvimento de todos os setores é primordial. “É essencial o compromisso de todos, pois a estruturação da LGPD só será efetiva se todos estiverem conscientes da necessidade de proteger às informações das pessoas que utilizam os serviços da Unimed Pato Branco”, destacou Otávio.

De acordo com Mateus, o elo mais importante da proteção de dados pessoais é justamente a pessoa que manuseia as informações na sua rotina de trabalho. “De nada adianta sistemas avançados, controles e medidas sofisticadas, se o colaborador não tiver bem claro que proteger informações significa proteger pessoas”, explicou.

Apesar de ser um compromisso que todos terão que assumir, alguns setores terão um envolvimento maior. Inclusive, a LGPD requer que as empresas possuam uma pessoa responsável pela proteção de dados pessoais, a que se chama Encarregado. Esta pessoa será auxiliada pelos setores de Compliance, Assessoria Jurídica e Tecnologia da Informação, primordialmente, a fim de implementar e posteriormente fiscalizar e aperfeiçoar o cumprimento da LGPD dentro da Cooperativa.

“É dever de todos os setores cumprirem com a Legislação, de acordo com os dados pessoais que passam pela sua rotina de trabalho. Por isso, ainda que a proteção de dados tenha um responsável específico, não significa que os outros setores estão dispensados de fazer a sua parte”, ressaltou Otávio.

O não cumprimento da LGPD

O não cumprimento à LGPD pode acarretar em multas pesadas para quem violar a legislação – multas que podem ir até os 50 milhões de reais por infração.

Além de multas administrativas, os beneficiários que forem lesados pelo vazamento ou exposição, ou utilização indevida de seus dados pessoais, poderão entrar na justiça para obter reparação por danos morais, que pode resultar em indenizações volumosas.

Também há o dano reputacional, o dano à imagem da Unimed Pato Branco que, por lidar com uma área muito sensível e importante da vida das pessoas, que é a saúde, não pode deixar a proteção da informação de lado, principalmente pela relação de confiança que se estabelece com o beneficiário. Qualquer vazamento ou utilização indevida de um dado pessoal, que exponha um beneficiário a algum tipo de constrangimento será uma mancha para a Cooperativa.
 

Diretores e coordenadores das áreas participaram de forma online da apresentação da pesquisa realizada pela empresa Russell Bedford