Portabilidade

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Portabilidade, Adaptação e Migração. Tire suas dúvidas aqui

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23 Agosto 2011

Portabilidade

A portabilidade permite ao beneficiário trocar seu plano de assistência à saúde sem a exigência de cumprimento de novos períodos de carência ou da cobertura parcial temporária relativa às doenças e lesões preexistentes.

Foi instituída pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar através da RN 186 de 14 de janeiro de 2009, detalhada pela IN19 de 3 de abril de 2009 e alterada pela RN 252 de 28 de abril de 2011.

Poderá ser exercida individualmente ou por todo o grupo familiar vinculado ao contrato de origem, desde que satisfeitos os requisitos necessários à obtenção deste direito.

Para pleitear a portabilidade o beneficiário deverá atender as seguintes condições:

· Ser beneficiário em contrato de plano de assistência à saúde de contratação individual ou familiar, aquele que oferece cobertura da atenção prestada para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar, ou contratação coletiva por adesão, aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população que mantenha vínculo pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. A portabilidade não se aplica a beneficiários vinculados aos planos de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial, ou seja, através de empresas.

· Ser beneficiário de contrato de plano regulamentado de assistência à saúde, contratado a partir de 1º de janeiro de 1999, ou de contrato adaptado à Lei 9656/98.

· Estar em dia com o pagamento das mensalidades do plano de assistência à saúde de origem.

· Solicitar a portabilidade a partir do primeiro dia do mês de aniversário do contrato de plano de saúde até o último dia do terceiro mês subsequente.

· Considerando o período de contratação consecutivo e ininterrupto:

– Se estiver solicitando a portabilidade pela primeira vez, possuir pelo menos 2 (dois) anos de vínculo ao contrato de plano de saúde de origem. Caso tenha cumprido cobertura parcial temporária relativa a alguma doença ou lesão preexistente este prazo será de 3 (três) anos.

– Em solicitações posteriores de portabilidade, possuir pelo menos 1 (um) ano de vínculo ao contrato de plano de saúde de origem.


Só será permitida a portabilidade entre planos que satisfaçam os seguintes requisitos:

· Mesma segmentação de cobertura assistencial ou inferior.

· Mesma faixa de preços ou inferior.

Maiores detalhes sobre as condições de portabilidade e a verificação da compatibilidade entre planos de assistência à saúde estão disponíveis na página da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, no endereço:

http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano

Adaptação ou Migração de contratos não

 

 

 

regulamentados

  

Com o objetivo de incentivar a regulamentação dos contratos de planos de saúde firmados antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9656/98, foi instituída pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar a Resolução Normativa 254, de 25 de maio de 2011, que entrou em vigor a partir de 4 de agosto de 2011.

 

As principais vantagens comuns à adaptação, que se realiza por meio de um aditivo contratual, e à migração, que é a celebração de um novo plano de saúde dentro da mesma operadora, são a ampliação das coberturas, o acesso ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e suas atualizações e a adequação ao estatuto do idoso.

 

A adaptação consiste no aditamento do contrato não regulamentado visando adequar as condições ajustadas no contrato original. É aplicada a todos os beneficiários vinculados ao contrato, sem exigência de cumprimento de carências. O ajuste do valor a ser pago relativo à adaptação do contrato está limitado em 20,59%.

 

A migração é a celebração de novo contrato regulamentado com a mesma operadora na qual o beneficiário está vinculado. Pode ser exercida individualmente ou por todo o grupo familiar vinculado ao contrato não regulamentado, sem exigência de cumprimento de carências. O valor do novo contrato de assistência à saúde será o mesmo cobrado pela operadora em sua tabela de vendas. A ANS disponibiliza na sua página na internet o Guia de Planos de Saúde onde o beneficiário pode conferir a disponibilidade de planos compatíveis com o seu.

Maiores detalhes estão disponíveis na página da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos endereços:

http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/719-regras-para-adaptacao-e-migracao-de-contratos-entram-em-vigor

http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano

 


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