Resolução Normativa 279/2011

Resolução Normativa n° 279/2011 – Continuidade do Plano para Demitidos/Exonerados e Aposentados

Resolução Normativa 279/2011

Resolução Normativa n° 279/2011 – Continuidade do Plano para Demitidos/Exonerados e Aposentados

Os documentos aqui disponibilizados têm por objetivo esclarecer e trazer facilidades às empresas contratantes que realizam as movimentações dos beneficiários. Tais documentos visam atender os principais aspectos referentes ao direito de continuidade no plano de saúde a demitidos/exonerados sem justa causa e aposentados, conforme previsto na Lei 9.856/98 dos Planos de Saúde (artigos 30 e 31) e regulamentados por meio da Resolução Normativa ANS n° 279/2011.

Estes documentos compreendem o Formulário de Exclusão do plano dos Beneficiários e os documentos para encaminhamento do benefício, bem como um manual com orientações contendo as informações necessárias para contemplar a exigência legal.

Estes formulários poderão passar por passar por alterações. Portanto, orientamos que, antes de cada utilização, sejam extraídos os que aqui estiverem disponibilizados.

 

Para acessar a documentação referente a RN 279/2011, clique aqui.

Para baixar o Formulário de Exclusão, clique aqui.

Para acessar a Cartilha com Orientações para Aposentados e Demitidos, clique aqui.

Para acessar o Termo de Concessão do Benefício, clique aqui.