Resolução Normativa 309

Resolução Normativa 309

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 24 de outubro de 2012 a Resolução Normativa nº 309, que dispõe sobre o agrupamento de contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais e por adesão, para fins de cálculo e aplicação de reajuste.

Entenda abaixo quais contratos estão envolvidos, e como será o processo de adequação e a divulgação dos índices de reajuste.


1 – Quais contratos se enquadram na norma?
Serão agrupados todos os contratos de planos de saúde coletivos empresariais e por adesão com até 29 beneficiários.

2– Porque serão agrupados?
Para fins de cálculo e aplicação de reajuste anual único para todos os contratos do grupo.

3. Quando deverá ser apurada a quantidade de beneficiários de cada contrato?
A quantidade de beneficiários será apurada anualmente, no mês de aniversário do contrato.
Excepcionalmente para este primeiro cálculo de reajuste, será apurada a quantidade de beneficiários do mês de janeiro de 2013 em cada contrato.

4. Quando serão divulgados e aplicados os reajustes?
O percentual de reajuste será divulgado no mês de maio de cada ano, e aplicado na data de aniversário do contrato entre os meses de maio do ano vigente a abril do ano subsequente.

5. Como serão atualizados os contratos para esta nova resolução?
Todos os contratos vigentes com até 29 beneficiários deverão assinar o Termo Aditivo com as novas regras de reajuste.
Segundo a resolução da ANS, as empresas que não aceitarem assinar o aditamento contratual terão seus planos congelados, não podendo agregar novos beneficiários, com exceção de novos cônjuges e/ou filhos.

6. Como será o processo para as empresas clientes da Unimed Pelotas?
Será disponibilizado a todos os seus clientes que se enquadram neste grupo, Termo Aditivo para adequação dos contratos vigentes.

O percentual a ser aplicado no período de maio/2018 a abril/2019 é de 22,63%.

Para ver as empresas que fazem parte deste grupo clique aqui.

Para ter acesso a RN 309 na integra clique aqui.

Histórico de Reajustes do Pool de Risco: clique aqui.