Unimed Petrópolis participa XXIX SUERJ

Mesa Redonda discute os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

Unimed Petrópolis participa XXIX SUERJ

Mesa Redonda discute os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

23 Setembro 2019

O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, participou como secretário da mesa redonda que discutiu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, sancionada em agosto de 2018. O tema foi apresentado pelo sócio da Dannemann Siemsen Advogados, Filipe Fonteles, e do sócio fundados da Módulo Security, Fernando Nery. A mesa foi presidida pelo diretor da Unimed Federação Rio, Oscar Silva Leite Pinto.

Filipe abriu a palestra falando do grande valor que os dados pessoais têm. Hoje, os aplicativos, por exemplo, detendo essas informações e cruzando dados com outros aplicativos, para nos garantir uma experiência melhor. Mas, por outro lado, esse compartilhamento de dados pode trazer dor de cabeça para o usuário.

De acordo com o The Economist, os dados pessoais foram classificados como o bem mais valioso do mundo. Por isso, a responsabilidade das empresas que os detêm. “Muito se fala do consentimento do usuário, mas são dez as bases legais que fundamentam o tratamento dos dados pessoais. Para que a divulgação das informações seja lícita, deve se encaixar em todas elas”, destacou Filipe.

A LGPD foi inspirada na lei europeia e traz quatro pilares de obrigações, que são conformidade, segurança da informação, governança e DPO, popularmente conhecido como o encarregado. Fernando observou a necessidade das empresas já estarem no processo de adaptação para a nova lei, que exige múltiplos conhecimentos como jurídico, cibernético, e ainda de sistemas que precisam ser modificados, como o pacote Office, detentor do Excel, o maior banco de dados do mundo. “É necessário treinamento e mudança na cultura interna. Todos os colaboradores devem entender o mínimo sobre a lei de proteção de dados”, ressaltou Fernando. O prazo de adaptação expira no dia 15 de agosto de 2020. As instituições que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.


Suelen de Oliveira

Fonte: Unimed Petrópolis