Desativação automática no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Desativação automática no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Informamos que, em 18 de fevereiro de 2014, foi publicada pela Secretaria de Atenção à Saúde, a portaria nº 118, referente a desativação automática no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral em nível local e nacional.

Os estabelecimentos de Saúde que forem considerados “inconsistidos”, ou seja, que não fizerem atualização dos dados cadastrais ficarão automaticamente impossibilitados de:

a) Apresentar os registros de atendimento da atenção ambulatorial e/ou hospitalar do SUS;

b) Apresentar os registros de ações de vigilância sanitária;

c) Apresentar os registros de produção das respectivas equipes e profissionais;

d) Requerer novas habilitações;

e) Requerer inscrição em novos programas e/ou políticas.

Com relação ao Sistema Unimed a desativação dos CNES, implicará na exclusão do prestador no registro de novos produtos e desconhecimento do vínculo entre “Operadora” e “Prestador” por parte da ANS.

Ressaltamos que cabe aos gerentes dos estabelecimentos de Saúde, conjuntamente com os respectivos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, a correta e periódica atualização do cadastro dos Estabelecimentos de Saúde no SCNES, nos termos da Portaria nº 311/SAS/MS, de 2007.