01 de abril de 2021

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Em 1º de abril de 2021 entra em vigor a Resolução Normativa (RN 465), que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa – RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa – RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa – RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020.

 

Nos links abaixo, você pode acessar os documentos relativos ao Rol

Resolução Normativa - RN 465, de 24 de fevereiro de 2021 e diretrizes:

RN Nº 465 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Anexo I - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE 2021
Anexo II - diretrizes de utilização para cobertura de procedimento na saúde suplementar
Anexo III - diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde
Anexo IV - protocolo de utilização (PROUT)

 

 

(Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS)