Lei da Transparência Tributária
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, informamos que as alíquotas dos tributos incidentes sobre os Planos de Assistência à Saúde deste estabelecimento são as seguintes:
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Observação:
As bases de cálculo dos tributos acima mencionados poderão variar em decorrência das legislações específicas.