LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 06/10/2020

DPO - DATA PROTECTION OFFICER / ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Comunicamos que em atenção a Lei 13.709/2018 artigo 41, está nomeado como responsável por atuar como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), Paulo Rogério Dias de Oliveira.

Contato:

Paulo Rogério Dias de Oliveira

Razão Social: HopsIT

dpo@unimedsm.com.br

51 99328.7867

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Nós entendemos que a sua privacidade é importante, por isto, declaramos, através deste documento, que na condição de Cooperativa que integra um Sistema de Saúde Suplementar (o Sistema de Saúde), tratamos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de nossos beneficiários (titulares e dependentes); cooperados e colaboradores.


Poderá ocorrer atualizações neste documento em decorrência de eventuais atualizações normativas, motivo pelo qual convidamos você a consultar periodicamente esta seção.

 

Para os fins de esclarecimento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:


- Dados pessoais são as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis: Exemplo: nome, estado civil, profissão, CPF, domicílio(s), residência(s).


- Dados pessoais sensíveis são as informações referentes à sua origem étnica (leigamente chamada raça); convicção religiosa; opinião política; filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico ou político; saúde ou vida sexual; características genéticas ou biométricas.


- Tratamento é toda a ação realizada com esses dados, como a coleta; a produção; a classificação; a utilização; a circulação o arquivamento; o armazenamento; a modificação e a eliminação.


- Cookies são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.


Esclarecemos ainda que esse tratamento de dados pessoais tem uma base legal que o permite dentro de limites nela estabelecidos. Esta base legal é a Lei nº 13.709, de 2018, que está em vigor no País desde 18/09/2020.


O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro de determinadas possibilidades, as chamadas hipóteses legais. Essas hipóteses são tecnicamente chamadas de regimes legais. 

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis das pessoas acima referidas (beneficiários, cooperados e colaboradores) é por nós realizado, preferencialmente, nas hipóteses de:


- Tutela de saúde;


- Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiro;

 

- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;

 

- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;


Além do tratamento previsto, de maneira direta, ou indireta, destas hipóteses, a utilização dos dados pessoais, sensíveis, ou não, somente será possível mediante o consentimento expresso do seu titular.


A possibilidade de tratamento de dados pessoais, sem a necessidade do consentimento expresso de que gozamos, não nos dispensa de dar a eles um adequado resguardo, o qual, na conformidade das regras da mencionada Lei, será feito em obediência aos seguintes princípios:


- Princípio da finalidade: os dados serão utilizados para os fins específicos e determinados pelos quais foram coletados;

 

- Princípio da adequação: os dados serão utilizados de forma compatível com os fundamentos pelos quais foram coletados;


- Princípio da necessidade: os dados serão coletados exclusivamente no que forem indispensáveis para a finalidade a que se destinam;


- Princípio do livre acesso: os dados coletados, de modo razoável, ficarão expostos à consulta do próprio titular;


- Princípio da atualização: os dados coletados serão classificados de forma clara, exata e serão atualizados de acordo com a necessidade de sua utilização, no que contarão com a colaboração de seus titulares;


- Princípio da transparência: o tratamento dos dados coletados nos seus detalhes essenciais, será informado, a pedido, sempre que o seu titular o desejar, apenas resguardados os elementos de sigilo comercial e industrial que junto com eles estiverem armazenados;

 

- Princípio da segurança: os dados coletados serão objeto de medidas aptas à sua proteção contra vazamento; perda; alteração errônea ou difusão além dos limites da coleta; 

 

- Princípio da prevenção: os dados coletados serão guardados mediante uma política de privacidade que resguarde, na medida do possível e do razoável, sua alteração não consentida; difusão indevida e destruição fora do padrão previsto;


- Princípio da indiscriminação: os dados coletados jamais podem ser utilizados, por nós, para discriminar ilícita ou abusivamente, seus titulares, ou mesmo terceiros a eles vinculados; e


- Princípio da responsabilização: os titulares dos dados coletados podem exigir de nós explicitação de quais as medidas que são tomadas para preservá-los, bem como se essas providências estão sendo regularmente por nós desenvolvidas.


Os dados pessoais que coletamos podem ser fornecidos pelo titular, ou serem coletados automaticamente.


A coleta de dados fornecidos pelo titular pode ser feita diretamente, mediante comunicação da nossa parte, ou pela inserção dos mesmos em alguns de nossos portais informativos, hipótese na qual poderão ser exigidos, por necessidade informática, especificações que transcendam o escopo do regime de utilização.

Nesta hipótese, nós apenas utilizaremos os dados necessários para atingir as finalidades a ele ligadas.


A utilização de cookies visa melhorar a experiência na navegação do titular pelos serviços contratuais que lhe são colocados à disposição. Os cookies que utilizamos são:


- Geolocalização: esse cookie é responsável por informar de qual região você está acessando as plataformas do Sistema Unimed para adaptar nosso conteúdo às necessidades do usuário, dependendo da localização geográfica, e para prevenir contra possíveis fraudes.

 

- IP: identificamos o número de endereço IP ao acessar nossos sites, a fim de aumentar a segurança, visto que, em caso de fraude, forneceremos o mesmo às autoridades competentes.

 

- Publicidade: esses cookies identificam e exibem conteúdo publicitário a partir das preferências durante a navegação.

 

- Analíticos: Utilizamos esses cookies para analisar a forma como utilizam o site e monitorar a performance, sendo utilizados anonimamente para efeitos estatísticos.

 

Caso não deseje usar cookies, é possível desativá-los. Quando possível, nossas plataformas digitais disponibilizam mecanismos para desativação. 

 

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Santa Maria, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:


- Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies

 

- Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/protecao-aprimorada-contra-rastreamento-firefox-desktop?redirectslug=ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam&redirectlocale=pt-BR

 

- Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

 

- Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac


Ressaltamos que, no caso do Titular dos dados não aceitar alguns cookies, partes do site podem não funcionar de forma adequada.


10º Os dados pessoais que recebermos, para as hipóteses já especificadas, servirão
exclusivamente para as seguintes relações:


- Relação aos cooperados, cumprir a finalidade social da Cooperativa, conforme estabelecida na Lei nº 5.764 de 1971 e de acordo com os serviços previstos no objeto social contido no Estatuto da Entidade;


- Relação aos colaboradores, exercer os direitos e cumprir as obrigações previstas na legislação trabalhista, nos instrumentos normativos e nos contratos de trabalho das respectivas categorias profissionais e econômicas;


- Relação aos beneficiários, garantir, manter e aprimorar os serviços assistenciais por nós prestados, diretamente, ou através de rede credenciada ou de outras entidades integrantes do Sistema Unimed que integramos.


11º A integração ao Sistema Unimed e a utilização de rede credenciada implicam, automaticamente, que os dados pessoais fornecidos sejam compartilhados, na exata medida das necessidades a serem atendidas, com outras entidades, sejam elas direta ou indiretamente habilitadas a prestar serviços dentro das redes credenciadas, ou através de entidades associadas deste Sistema. 

 

12º Nós nos responsabilizamos por utilizar os meios técnicos possíveis existentes no mercado para proteger seus dados pessoais de vazamento e os meios jurídicos previstos em programas de governança em privacidade, para obrigar à confidencialidade daqueles que necessariamente os consultam.


13º A responsabilidade acima assumida, importa esclarecer, não garante absoluta segurança quanto ao vazamento de dados, porém, conforme for possível, tomaremos as providências para neutralizar ou reprimir a invasão, bem como trabalhar para evitar a repetição destes fatos.


14º Se você quiser ratificar, retificar ou excluir algum dado, na medida de que isto não inviabilize, ou dificulte nossas obrigações legais, ou os serviços que nos foram contratados, nós admitiremos tal pedido.


15º Na oportunidade em que você deixar de ser nosso cooperado, colaborador ou beneficiário, ressalvadas obrigações legais e regulamentares e seus devidos prazos, seus dados somente permanecerão no sistema anonimizados, para fins estatísticos e de aperfeiçoamento nas prestações futuras de serviços. Dados anonimizados significam aqueles que não mais podem ser associados especificamente a um indivíduo, consideradas as técnicas razoáveis existentes no mercado para realização desta prática.


16º Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Sr. Paulo Rogério Dias de Oliveira, através do endereço de e-mail: dpo@unimedsm.com.br.


17º Perseveramos que a utilização dos dados pessoais e pessoais sensíveis, realizada com critério e prudência, pode ampliar em extensão e qualidade os serviços que prestamos, os objetivos sociais que temos e nossas relações de trabalho.


Indispensável para isto será contar com sua colaboração, sugerindo, criticando e acima de tudo procurando entender o que estamos fazendo neste sentido.


Santa Maria, 01/10/2020.