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Portabilidade e Adaptação

Portabilidade e Adaptação

Portabilidade e Adaptação

Beneficiários de planos de saúde firmados até 1º de janeiro de 1999 têm o direito de usufruir da adaptação e migração de contrato, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 254 de 05 de maio de 2011.


ADAPTAÇÃO 
Será realizado aditamento do contrato de plano privado de assistência à saúde celebrado até 1º de janeiro de 1999, para ampliar o conteúdo do contrato de origem de forma a contemplar todo o sistema previsto na Lei nº 9656, de 1998, sem que haja nova contagem de carências.
O exercício do direito da adaptação pelo responsável pelo contrato produz efeitos em relação a todos os beneficiários.


MIGRAÇÃO 
Será garantido a cada beneficiário de planos familiares e coletivos por adesão, autonomamente, o direito de migrar para um plano de saúde da mesma operadora, sem que haja nova contagem de carências.
A migração pode ser exercida individualmente ou por todo o grupo familiar vinculado ao contrato, mediante o requerimento de cada beneficiário.


PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS
É a possibilidade de beneficiários que tem contratado plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou coletivo por adesão, com registro de produto na ANS, contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9656 de1998, mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos. Com a portabilidade haverá concomitantemente à rescisão do contrato referente ao plano privado de assistência à saúde já contratado.


Para ter direito a portabilidade, o beneficiário deve atender alguns pré-requisitos básicos, tais como:
• Estar em dia com o pagamento das mensalidades;
• Permanecer no mínimo 02 anos no plano de origem, 03 anos no caso de ter cumprido cobertura parcial temporária, que é uma condição regulamentada pela ANS e utilizada por todas as operadoras para casos de doenças ou lesões pré-existentes, ou 01 ano a partir da segunda portabilidade;
• Solicitar a portabilidade no mês de aniversário do contrato (mês em que foi realizada a contratação/ início da vigência) ou nos três meses subsequentes;
• O plano de destino deve ser compatível com o plano de origem, consulte o Guia de Compatibilidade de Planos da ANS disponível no endereço: portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos.
Além dos documentos pessoais, é obrigatório apresentar a cópia do contrato ou declaração emitida pela operadora do plano de origem, que deverão constar as seguintes informações: abrangência geográfica, segmentação assistencial, tipo de contratação, regulamentação, data de inclusão, CPT – Cobertura Parcial Temporária, nome do titular e dependentes. Também são necessárias cópia do comprovante de quitação das três últimas mensalidades e cópia da proposta de adesão.
O prazo para o exercício da portabilidade é de 4 meses, e deve ser requerida pelo beneficiário no período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subseqüente, conforme tabela abaixo:
 

Mês de aniversário do contrato

Período que tem direito

à portabilidade

Janeiro

Janeiro a abril

Fevereiro

Fevereiro a maio

Março

Março a junho

Abril

Abril a julho

Maio

Maio a agosto

Junho

Junho a setembro

Julho

Julho a outubro

Agosto

Agosto a novembro

Setembro

Setembro a dezembro

Outubro

Outubro a janeiro

Novembro

Novembro a fevereiro

Dezembro

Dezembro a março

 


Assessoria de Comunicação