Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados

A UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 32.440.968/0001-25, com sede na Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, nº 46, bairro Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim, ES. CEP - 29.303-300  (“UNIMED SUL CAPIXABA”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Unimed Sul Capixaba, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed Sul Capixaba, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Unimed Sul Capixaba, no endereço https://www.unimed.coop.br/web/sulcapixaba

A presente política é voltada a clientes da Unimed Sul Capixaba e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Sul Capixaba, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Sul Capixaba, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: privacidade@unimedsulcapixaba.coop.br

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentemos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Unimed Sul Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.440.968/0001-25, com sede na Avenida Governador Francisco Lacerda de Aguiar, n° 46, Bairro Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29303-300, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais que coleta de você, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de suas plataformas e serviços digitais, tais como portal, aplicativo, call center, dentre outros, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.  

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos serviços digitaisvocê declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso. 

 

1.      COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES 

1.1.      Os dados são coletados a partir da utilização dos serviços digitais, podendo ser enriquecidos posteriormente, e incluem: 

1.2. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, em especial a órgãos reguladores como a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para cumprimento de obrigação legal ou sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. 

1.2.1. Nestes casos, a Unimed Sul Capixaba irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade. 

1.3. A Unimed Sul Capixaba não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão ou atualizá-las. 

1.4.  A Unimed Sul Capixaba utiliza a seguinte tecnologia Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos serviços digitais poderão ser limitadas. 

1.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade

1.5. É importante destacar que, uma vez nos serviços digitaisvocê poderá ser conduzido, via link a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você aceitá-las ou rejeitá-las. 

1.6. A Unimed Sul Capixaba possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos serviços digitais. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Unimed Sul Capixaba pelo tratamento de tais informações. 

1.7. O consentimento fornecido por você é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. 

1.8. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da Unimed Sul Capixaba, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.  

1.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados nos serviços digitais é de propriedade e responsabilidade da Unimed Sul Capixaba, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Unimed Sul Capixaba e descritos nesta Política de Privacidade

1.9.1. Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos serviços digitais. 

1.10. Os dados que você fornece são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Unimed Sul Capixaba, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Unimed Sul Capixaba, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade

 

2.   ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS 

2.1.  Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

2.1.1. O prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet; 

2.1.2. O prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; 

2.1.3. O prazo mínimo de 20 (vinte) anos, se a informação for parte de prontuário. 

2.1.4.  Observado o estado da técnica disponível. 

2.2. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Unimed Sul Capixaba localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil. 

2.4. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Unimed Sul Capixaba toma as medidas preventivas relacionadas à Segurança da Informação mas se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Unimed Sul Capixaba, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. 

 

3.   EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS 

3.1. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, no Canal de Atendimento da Unimed Sul Capixaba através do e-mail privacidade@unimedsulcapixaba.coop.br

3.2. Pelo Canal de Atendimento acima, você poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Unimed Sul Capixaba, desde que o contrato entre você e a Unimed Sul Capixaba tenha sido rescindido, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.  

3.2.1.  Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços digitais os serviços e funcionalidades dos serviços digitais poderão ficar indisponíveis para você

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Unimed Sul Capixaba poderá permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior. 

 

4.   DISPOSIÇÕES GERAIS 

4.1. A Unimed Sul Capixaba reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre em nosso site institucional (www.unimedsulcapixaba.coop.br) 

4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Unimed Sul Capixaba notificará você pelos meios de contato que você forneceu. 

4.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidadevocê poderá entrar em contato com a Unimed Sul Capixaba pelo e-mail privacidade@unimedsulcapixaba.coop.br 

4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Unimed Sul Capixaba, deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Unimed Sul Capixaba

4.4.  Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

4.5. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Unimed Sul Capixaba, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

5.   GLOSSÁRIO 

5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: 

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (Exemplo: Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. 

Conta de Acesso: Credencial que você utiliza para acessar os serviços digitais e suas funcionalidades.  

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Unimed Sul Capixaba para o seu dispositivo móvel, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a sua navegação nos serviços digitais, de acordo com o seu perfil.  

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na Internet. 

Você: Pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos serviços digitais. 

 

6.   LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

6.1.      A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

Atualização: 17 de agosto de 2020.