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A convite do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promotor do evento, a Unimed Poços participou do Painel Técnico - Módulo Judicialização da Saúde Suplementar - do 5º Curso Regional de Judicialização da Saúde – Fórum Regional Permanente da Saúde -, realizado em Poços de Caldas, no dia 9 de novembro. A médica Tania Maran Magalhães, diretora Financeira da Cooperativa, representando a Unimed Poços de Caldas e as demais singulares da Intrafederativa do Sul de Minas, falou sobre As operadoras de Planos de Saúde: Conduta Ética. O evento debateu aspectos jurídicos referentes à saúde, entre eles, o direito à saúde, saúde pública e planos de saúde, e foi aberto a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, operadores do Direito da Saúde pública e privada de Poços de Caldas e região. Como expositores participaram ainda representantes do TJMG, TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Ministério da Saúde, Promotorias de Justiça, Juizados de Direito, Defensoria Pública, Procon – Assembléia MG - e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Tania Magalhães apresentou um cenário dos planos de saúde no Brasil, destacando a importância do Sistema Unimed no mercado de saúde suplementar, lembrando que por ser uma cooperativa, a Unimed não visa lucro e nem limita a atividade do médico cooperado, ao contrário da medicina de grupo, e por isto deveria ter um tratamento diferenciado. A diretora falou ainda sobre coberturas x regulamentação dos planos de saúde e regulamentação de planos anteriores à Lei 9.656/98, finalizando com vários questionamentos de ações judiciais, entre eles, a anulação de contratos e a obrigatoriedade de garantir ao cidadão a realização de procedimentos não cobertos pelos contratos. “Somos cooperativas”, ressaltou Tania Magalhães. “Nos firmamos no mercado com o objetivo de prestar serviços de saúde privada de qualidade, com preços acessíveis aos cidadãos. Mas os altos custos necessários para absorver as despesas geradas com ações judiciais e a obrigatoriedade de assumir gastos com procedimentos não inclusos em contratos, podem nos levar a um desequilíbrio que certamente irá afetar toda a nossa carteira de clientes”.

A apresentação da Unimed Poços teve uma excelente recepção pela Plenária do evento, recebendo, inclusive, o reconhecimento pessoal da desembargadora do TJMG, Vanessa Verdolim, e da mesa mediadora. A presença da Unimed Poços de Caldas foi marcante, pois traduz uma confiabilidade muito grande para os nossos contratantes porque é a forma com que o Sistema Unimed vê as complexas questões do tratamento judicial do contrato do plano de saúde.

Além da médica Tania M. Magalhães, o Painel Técnico teve a participação de outro diretor da Unimed Poços. O médico José Júlio Balducci, diretor de Patrimônio e Recursos Próprios da Cooperativa e secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas, falou sobre Dificuldades das Secretarias de Saúde e Subsídios do SUS, na condição de Gestor do sistema público de saúde.

O Curso Regional de Judicialização da Saúde – Fórum Regional Permanente da Saúde – tem como objetivo levar a discussão deste tema a todos os municípios de Minas Gerais. Poços de Caldas foi a quinta cidade do interior a receber o evento, e foi escolhida por ser cidade polo do Sul de Minas.