Plano Coletivo para Empresário Individual

Plano Coletivo para Empresário Individual

20 Fevereiro 2018

A ANS, através da RN 432/17 regulamentou a contratação de Plano Coletivo Empresarial por Empresários Individuais.

Quem pode contratar?

Empresário Individual que comprovar o exercício da atividade empresarial pelo período mínimo de 6 (seis) meses, seja: Empresa de pequeno porte (EPP), microempresa (ME), microempreendedor individual (MEI) ou mesmo uma empresa normal, a depender do seu faturamento.

Que documentos deve apresentar?

  •  Comprovante de  sua inscrição há pelo menos 6 (seis) meses no órgão competente (Junta Comercial ou outro);
  •  Comprovante de exercício regular de atividade empresarial perante a Receita Federal;
  •  Comprovante de regularidade dos beneficiários dependentes e funcionários.

Quais são as carências?

  • No contrato até 29 beneficiários, as carências são de acordo com o estabelecido no contrato;
  •  Acima de 30 beneficiários estão isentos aqueles que entrarem no plano até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação ao empresário individual;

Como será o reajuste?

  •  No contrato até 29 beneficiários, reajuste de acordo com o Pool de risco (grupo de contratos até 29 vidas da operadora - RN 309/12;
  •  Acima de 30 beneficiários será negociado entre a operadora e o empresário individual de acordo com o estabelecido no contato;

Como o contrato pode ser rescindido?

  •  Se não comprovar que está regularmente inscrito na receita federal ou em órgãos competentes, quando for solicitado a comprovação pela operadora;
  • Em caso de não pagamento da mensalidade, mediante comunicação da operadora quanto a rescisão na data da comunicação;
  •  Por vontade da operadora, desde que comunique com 60 dias de antecedência do aniversário do contrato, justificando o motivo da rescisão;
  •  A qualquer tempo, a pedido do Empresário Individual.

Em caso de dúvidas, procure a operadora.

Central de Atendimento: 87 3866-7900 - 0800 024 7900

Cartilha Plano Coletivo para EI

RN 432/17 - ANS