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VALIDADE
Os atestados médicos fornecidos por médicos
do INSS, de empresas, instituições públicas e
paraestatais e sindicatos que tenham contrato e/
ou convênio com a Previdência Social, no caso de
afastamento por doença até 15 (quinze) dias, devem
respeitar os seguintes requisitos de validade:
a) conter tempo de dispensa concedida ao segurado,
por extenso e numericamente determinado;
b) conter diagnóstico codificado, conforme Código
Internacional de Doença, sob a sigla CID, com a
expressa anuência do paciente, e
c) conter assinatura do médico ou odontólogo sobre
carimbo do qual constem nome completo e registro
no respectivo conselho profissional.
A justificativa de faltas pode também ser atestada
por cirurgiões dentistas, no setor de sua atividade
profissional, conforme a Lei nº 6.215/75.
O afastamento por incapacidade ao trabalho, após o
15º dia, é de competência exclusiva do INSS.