O governador do Espírito Santo sancionou, no dia 09/06/2026, a Lei nº 12.858, que inverte a ordem das etapas das licitações para contratação de serviços de especialidades médicas no Estado. A nova legislação estabelece que a comprovação da capacidade técnica dos participantes ocorra antes da
análise das propostas de preço, trazendo mais segurança, eficiência e qualidade aos processos licitatórios.
Com a mudança, empresas e cooperativas interessadas em prestar serviços médicos à administração pública deverão demonstrar previamente sua qualificação técnica, estrutura operacional e corpo de especialistas. Somente após essa etapa serão avaliadas as propostas financeiras.
O objetivo é garantir que apenas organizações devidamente habilitadas participem da disputa, fortalecendo a qualidade dos serviços oferecidos à
população.
A solenidade de sanção foi realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta e reuniu representantes do poder público, da saúde, da advocacia e do
cooperativismo capixaba. Representando o setor cooperativista, participaram o diretor-presidente da Unimed Federação Espírito Santo e da Unimed
Vitória, Fabiano Pimentel; o presidente do Sistema OCB/ES, Pedro Scarpi Melhorim; e o diretor executivo da entidade, Carlos André Santos de Oliveira.
Também estiveram presentes o governador Ricardo Ferraço; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Wellington
Callegari e Hudson Leal, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Espírito Santo, Érica Neves; e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo e conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Antonio Carlos Sanches de Oliveira Junior, também membro do Núcleo de Desenvolvimento Cooperativista da Unimed Vitória(Nudec).
O evento também contou com a presença de presidentes, diretores e demais representantes de diversas cooperativas de especialidades médicas do Espírito Santo, reforçando a mobilização institucional do setor em defesa de processos mais seguros, transparentes e qualificados na contratação
de serviços médicos.
Para Fabiano Pimentel, representante da maior cooperativa de saúde do Espírito Santo, a nova legislação representa um avanço importante para a saúde pública e para a sociedade capixaba. Segundo ele, a atuação e a presença da Unimed Vitória e da Unimed Federação Espírito Santo na solenidade reforça o compromisso institucional do Sistema Unimed com a qualificação da assistência e com o fortalecimento do cooperativismo médico. “A nova legislação melhora a eficiência e a segurança jurídica das licitações de serviços médicos no Estado.
Essa medida assegura que apenas empresas e cooperativas efetivamente qualificadas participem dos processos licitatórios, contribuindo para a qualidade da assistência prestada à população”, destacou Fabiano Pimentel. A sanção da lei é considerada uma conquista relevante para o setor, ao reconhecer que a contratação de serviços médicos exige critérios técnicos rigorosos, responsabilidade assistencial e compromisso com a segurança dos pacientes.