Política de Privacidade

UNIMED VALE DO URUCUIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Esta política busca aprimorar práticas de privacidade juntamente com a comunicação aos titulares dos dados, como suas informações estão sendo coletadas, armazenadas e utilizadas.

Ao longo da política, será exposto o objetivo da política; conceitos; os dados tratados e a forma de coleta; as categorias de dados pessoais tratados; a forma e duração do tratamento dos dados; direitos do titular dos dados; informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; a gestão da política; e o histórico de alterações.

1. Objetivo, Escopo e Abrangência da Política de Privacidade

A Unimed Vale do Urucuia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 01.371.135/0001-26, com sede na Rua Roncador, 327, Bairro Centro, Unaí – MG, CEP 38.610-019, e-mail: lgpd@unimedvale.com.br, é uma cooperativa de trabalho médico que tem como objetivo tratar dados com segurança, transparência e responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e normas setoriais de saúde suplementar.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os serviços e é voltado a clientes da Unimed Vale do Urucuia e ao público em geral e possui a finalidade de regular, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais serão tratados, de que forma, para qual finalidade e por qual duração.

A presente política identifica como controlador de dados pessoais a UNIMED VALE DO URUCUIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Determina quais dados pessoais serão tratados pelo controlador, as formas de coleta, tipos de dados e principais finalidades do tratamento. Sendo também conceituadas as categorias de dados pessoais tratados, além da forma e duração do tratamento.

A política define direitos do titular, com aspetos conceituais e práticos de como o titular pode solicitar seus direitos, e qual modo o controlador vai reagir diante da solicitação do titular dos dados.

O controlador disponibiliza e-mail e endereço eletrônico do portal do titular, para que o titular dos dados possa solicitar qualquer direito previsto nesta política, no artigo 18 e demais dispositivos da LGPD, ou outra norma prevista no ordenamento jurídico pátrio.
Na política também é encontrado informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, a possibilidade de o controlador compartilhar os dados do titular, o contexto em que os dados poderão ser compartilhados, do destinatário e a finalidade do compartilhamento. Além da previsão do compartilhamento na LGPD.

A responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento. São os agentes que poderão realizar o tratamento de dados: Controlador; Operadores; Encarregado de Dados (DPO); Rede credenciada e cooperados.

Também é tratado da gestão da política, onde é determinado qual órgão é responsável pela aprovação da política, e a data da aprovação.

Por fim, é exposto o histórico de alterações, com a data,  versão , descrição da alteração, e o responsável.

2. Conceitos


ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPO: Encarregado(a) de Proteção de Dados.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Identificação do Controlador e Informações de Contato  


Controlador: UNIMED VALE DO URUCUIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
CNPJ: 01.371.135/0001-26
Endereço: Rua Roncador, 327, Bairro Centro, Unaí – MG, CEP 38.610-019
Encarregado(a) de Dados /DPO Titular:  Pedro Guilherme Rodrigues Martins
Encarregado(a) de Dados /DPO Substituto: Bianca Aparecida Xavier de Sousa Quirino
E-mail de contato do Controlador: lgpd@unimedvale.com.br.
Contato ANPD: E-mail encarregado@anpd.gov.br / Telefone: (61) 2017-3338 e 2017-3339
Telefone do Controlador: (38) 3676-5558/ (38) 3676-4804 Ramal 214
Portal do Titular: https://www.unimed.coop.br/site/web/valedourucuia/portal-do-titula

4. Dados Pessoais Tratados: formas de coleta, tipos de dados e principais finalidades do tratamento

Para o desempenho das atividades e prestação dos serviços de saúde suplementar, o controlador poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com a legislação vigente e de forma compatível com as finalidades declaradas.

Esses dados podem ser:
  • Fornecidos diretamente pelo Titular: ao preencher formulários, solicitar autorizações, entrar em contato pelos canais de atendimento ou realizar cadastros.
  • Fornecidos por terceiros: como médicos cooperados, rede credenciada, contratante de plano coletivo, órgãos públicos e reguladores.
  • Coletados automaticamente: por meio de ferramentas tecnológicas (cookies, logs, registros de acesso), quando o titular utiliza nossos sites, aplicativos e sistemas.,
Em todos os casos, são coletadas apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, sendo que estes são utilizados de acordo com finalidades legítimas, específicas e informadas.
4.1. Dados Pessoais Tratados: formas de coleta, tipos de dados e principais finalidades do tratamento

Categoria

Exemplos

Finalidades Principais

Cadastrais e de identificação

Nome, nome social, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail

Cadastro, emissão de carteirinha, identificação em atendimentos

Dados de Saúde (sensíveis)

Prontuários, resultados de exames, histórico de consultas, CID

Assistência à saúde, auditorias médicas, autorizações, programas de saúde, cumprimento de obrigações regulatórias

Financeiros

Dados bancários, informações de pagamento e cobrança, reembolsos

Processamento de taxa de administração contratual, custo operacional auditoria de contas, emissão de boletos

Relacionados a comunicações e atividades eletrônicas

Endereço IP, logs de acesso, data e hora de conexão, cookies, cliques e páginas acessadas

Segurança da informação, prevenção a fraudes, personalização de serviços digitais

Profissionais e trabalhistas

Currículo, experiência, qualificações, vínculos empregatícios

Processos de seleção e gestão de candidatos

Interações institucionais

Dados fornecidos em petições, manifestações ou denúncias (inclusive junto à Ouvidoria e canais de atendimento)

Atendimento a solicitações, respostas a órgãos públicos e reguladores

Representação legal

Dados de responsáveis legais, procuradores ou representantes de menores/incapazes

Garantir legitimidade da representação e proteção dos titulares

5. Forma e Duração do Tratamento


Os dados pessoais são tratados de forma eletrônica e/ou manual, armazenados em sistemas internos ou em servidores de terceiros contratados, observando sempre medidas de segurança, controle de acesso e confidencialidade. Sempre que possível, serão aplicadas técnicas de anonimização e criptografia para reforçar a proteção.

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou contratual, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais.
 

6. Direitos do Titular


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 18, assegura ao titular uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

A Unimed Vale do Urucuia respeita e garante o exercício desses direitos, de forma gratuita e facilitada, por meio de seus canais de atendimento e de contato com o(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO).

Direito do titular

O que significa na prática

Confirmação da existência de tratamento

Saber se os dados pessoais do titular estão sendo tratados pela Unimed Vale do Urucuia.

Acesso aos dados

Receber cópia dos dados pessoais que a Unimed Vale do Urucuia possui sobre o titular.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar atualização ou ajuste de informações sobre o titular.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.

Portabilidade dos dados

Solicitar que dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD e os segredos comerciais da Unimed.

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas a Unimed Vale do Urucuia compartilha seus dados.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for necessário.

Revogação do consentimento

Retirar o consentimento nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Alguns direitos podem não ser atendidos de forma imediata quando a manutenção dos dados for obrigatória por força de lei, regulamento ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O exercício dos direitos exige a comprovação da identidade do solicitante, a fim de proteger a segurança do próprio titular.
As solicitações devem ser realizadas pelos canais oficiais da Unimed: Sede na Rua Roncador, 327, Bairro Centro, Unaí – MG, CEP 38.610-019 / E-mail: lgpd@unimedvale.com.br / Telefone: (38) 3676-5558 - (38) 3676-4804 Ramal 214,  ou pelo portal do titular, no endereço eletrônico: https://www.unimed.coop.br/site/web/valedourucuia/portal-do-titular. 

7. Informações Acerca do Uso Compartilhado de Dados Pelo Controlador e a Finalidade


A Unimed Vale do Urucuia poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos titulares com terceiros estritamente necessários para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução de contratos, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

Este compartilhamento ocorre em diferentes contextos, como os indicados abaixo:

Destinatário

Exemplos

Finalidade

Sistema Unimed

Outras Unimeds, Unimed do Brasil

Viabilizar o intercâmbio de atendimentos em todo o território nacional; autorizações, auditorias e regulação; funcionamento do sistema cooperativista

Rede credenciada e prestadores de saúde

Hospitais, clínicas, laboratórios, médicos cooperados

Realizar consultas, exames, internações, terapias e demais serviços previstos no contrato; auditorias médicas; controle da qualidade assistencial

Órgãos públicos e reguladores

ANS, Ministério da Saúde, secretarias estaduais/municipais de saúde, autoridades fiscais e de controle

Cumprir obrigações legais e regulatórias da saúde suplementar

Parceiros e fornecedores de apoio

Instituições financeiras, call centers, empresas de TI, gráficas, empresas de cobrança e proteção ao crédito, empresas de auditoria e consultoria

Processar pagamentos, emitir boletos e carteirinhas, enviar comunicações, hospedar dados em nuvem, realizar cobranças, reforçar segurança e conformidade

Programas de saúde e benefícios adicionais

Profissionais e entidades parceiras em programas de prevenção, telessaúde, assistência domiciliar, saúde ocupacional

Executar programas de saúde personalizados, ampliar benefícios assistenciais e monitorar indicadores de saúde

Situações excepcionais

Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, autoridades policiais ou administrativas e outros casos excepcionais com o devido enquadramento em base legal

Cumprir ordens judiciais ou determinações oficiais; proteger a vida e a incolumidade física do titular ou de terceiros; exercer direitos em processos administrativos e judiciais
O compartilhamento ocorre sempre com observância às bases legais da LGPD (artigos 7º e 11). São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com terceiros quando do compartilhamento e assegurada a aplicação de medidas técnicas e administrativas adequadas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

8. Responsabilidades dos Agentes Que Realizarão o Tratamento


O tratamento de dados pessoais realizado pela Unimed Vale do Urucuia envolve diferentes agentes, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Agente

Responsabilidades principais

Controlador

Define finalidades e meios do tratamento; garante conformidade com a LGPD; assegura segurança e transparência; presta contas à ANPD

Operadores

Tratam dados conforme instruções do controlador; adotam medidas de segurança; comunicam incidentes; mantêm registros das operações

Encarregado de Dados (DPO)

Canal com titulares e ANPD; orienta sobre proteção de dados; recebe solicitações de titulares; apoia na gestão de incidentes

Rede credenciada e cooperados

Prestam assistência direta ao titular; elaboram prontuários; respondem pelo sigilo médico e pela guarda das informações como controladores independentes em determinados contextos

9. Disposições Gerais


Esta política deve ser acompanhada pelo conselho de administração e pela diretoria executiva da cooperativa. Todos os colaboradores com cargo de Gestão na cooperativa devem garantir que os princípios e diretrizes estabelecidos nesta política sejam seguidos nas áreas onde detiverem participação relevante e envidar esforços para que tais princípios e diretrizes sejam observados naquela onde sua participação for minoritária.

As exceções, eventuais violações e casos omissos a esta política devem ser submetidos à apreciação da Diretoria Executiva e, quando necessários, encaminhados para aprovação por instâncias competentes.

10.  Gestão da Política


A Política de Privacidade é aprovada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com o Conselho de Administração da Unimed Vale do Urucuia.

A presente política foi aprovada no dia 26/08/2026.