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Última reunião do Conselho de Administração de 2017 aprova redução da contribuição confederativa

Última reunião do Conselho de Administração de 2017 aprova redução da contribuição confederativa

Última reunião do Conselho de Administração de 2017 aprova redução da contribuição confederativa

15 Janeiro 2018

 

Diretores e membros do Conselho de Administração da Unimed Mercosul se reuniram dia 01 de dezembro para debate e deliberação dos temas atuais e de interesse da Unimed nas Federações e Singulares do Sul do Brasil. Coordenada pelo presidente, Paulo Roberto Fernandes Faria, a reunião teve como destaque a apresentação dos novos passos dados para a instalação da Câmara Arbitral, a partir de 2018, que buscará resolver o impasses e litígios internamente, sem que haja necessidade de ação judicial. Durante o encontro também foi definida a redução de contribuição confederativa, baseada nas operações de Intercâmbio, de 2% para 1,75%, representando uma redução de 12,5%. A proposta passa a valer a partir da primeira Câmara de Compensação, em janeiro de 2018.

Por último, foram discutidas as mudanças no ISS, causadas pela Lei complementar 157. O assessor jurídico da Mercosul, Paulo Morinigo, lembrou as dificuldades resultantes da LC157, tanto no aspecto da base de cálculo do tributo, que tende a ser majorada, quanto na dúvida sobre qual o município tem a competência para recolhimento do ISS (sede da empresa ou local de domicílio do tomador dos serviços). Além da promoção de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, a Unimed do Brasil, em conjunto com comissão de advogados especialistas, está desenvolvendo minuta de ação a ser disponibilizada e proposta pelas Operadoras do Sistema Unimed.