43 Recisão/ suspensão Página do contrato Reajuste A rescisão põe fim definitivamente à vigência do contrato. A suspensão descontinua a vigência do contrato. O reajuste por variação de custos é o aumento de mensalidade do plano de saúde em razão de alteração nos custos, ocasionado por fatores como inflação, uso de novas tecnologias e nível de utilização dos serviços. A variação da mensalidade por mudança de faixa etária é o aumento decorrente da alteração de idade do beneficiário. GUIA DE LEITURA CONTRATUAL Continuidade do plano coletivo empresarial (Arts. 30 e o 31 da Lei n 9.656/1998) A existência da contribuição do empregado para o pagamento da mensalidade do plano de saúde, regular e não vinculada à coparticipação em eventos, habilita ao direito de continuar vinculado por determinados períodos ao plano coletivo empresarial, nos casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria, observadas as regras para oferecimento, opção e gozo previstas na lei e sua regulamentação. MANUAL DO BENEFICIÁRIO 44
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