Nova Regulamentação da ANS sobre os meios de Notificação de Inadimplência - RN 593/2023

A Resolução Normativa nº 593/2023 dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. 

A Unimed Natal, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), orienta seus clientes a manterem os dados cadastrais sempre atualizados. Essa prática é fundamental para garantir uma comunicação mais eficiente com a operadora e o acesso pleno a todos os benefícios oferecidos. A atualização das informações é indispensável para assegurar a qualidade na prestação dos serviços e o cumprimento das exigências legais.

Informamos ainda que realizamos contato através dos dados disponibilizado pelo contratante em nosso Banco de Dados pelos meios de comunicação estabelecidos na resolução aqui descrita. Para manter estes dados atualizados basta entrar em contato com a nossa Central de Atendimento através do telefone (84) 3220-6200 (atendimento 24h).

A notificação por inadimplência poderá ser realizada pelos seguintes meios:

I - correio eletrônico (e-mail) com certificado digital ou com confirmação de leitura;

II - mensagem de texto para telefones celulares via SMS ou via aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta;

III - ligação telefônica gravada, de forma pessoal ou pelo sistema URA (unidade de resposta audível), com confirmação de dados pelo interlocutor;

IV - carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios, não sendo necessária a assinatura da pessoa natural a ser notificada; ou preposto da operadora, com comprovante de recebimento assinado pela pessoa natural a ser notificada.

De forma complementar aos meios acima elencados, a notificação por inadimplência poderá ser feita em área restrita da página institucional da operadora na internet e/ou por meio de aplicativo da operadora para dispositivos moveis, desde que a notificação somente seja acessível por meio de login e senha pessoais.

Reforçamos a importância de manter seus dados cadastrais atualizados junto à operadora. Isso garante que as notificações sejam enviadas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.

Para saber mais, acesse a legislação na íntegra - RN 593/2023