Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Aeromédica

 

A UNIMED TRANSPORTE AEROMÉDICA MG LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 01.276.917/0001-86, com sede na Avenida Francisco Sales, nº 1483, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30150-225, Belo Horizonte, Minas Gerais, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Unimed Aeromédica, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed Aeromédica, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Unimed Aeromédica em prol de seus contratantes, no endereço https://www.unimedaeromedica.com.br/ (aba serviços).

A presente política é voltada a clientes da Unimed Aeromédica e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Aeromédica, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Aeromédica, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nossa Encarregada, Fernanda Guimarães, por meio do endereço de e-mail: encarregadolgpd@unimedaeromedica.com.br.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

 

 

Quadro resumo

Agente de tratamento	Unimed Aeromédica CNPJ: 01.276.917/0001-86 Avenida Francisco Sales, nº 1483, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30150-225, Belo Horizonte, Minas Gerais
Papel no tratamento	Controladora e Operadora, a depender da atividade que estiver sendo realizada
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou compartilhados pelos contratantes de seus serviços e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento	Finalidades: Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas e financeiras envolvendo as contratações de serviços. Base legal: Dados pessoais não sensíveis Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD). Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD). Dados referentes à saúde Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD). Exercício regular de direito – contratos (Art. 11, II, ‘d’, LGPD)   Finalidade: Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade. Base legal: Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; empresas de seu grupo econômico, além de autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos	Acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;  portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13709/18; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

 

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Unimed Aeromédica mediante aviso no site.

 

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

 

TERMO	DEFINIÇÃO
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

 

II. Quais dados utilizamos

A Unimed Aeromédica poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis, seja em nosso portal ou nos canais internos e/ou externos de atendimento como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles compartilhados pelas contratantes dos serviços; e (c) aqueles coletados automaticamente.

(a)  Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed Aeromédica coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar o portal e/ou canais internos e/ou externos de atendimento da Unimed Aeromédica, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed Aeromédica, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

 

(b)  Dados compartilhados pelas contratantes dos serviços: a Unimed Aeromédica poderá utilizar dados pessoais compartilhados pelas suas contratantes de serviços para execução das atividades elencadas no seu site oficial.

 

(c)   Dados coletados automaticamente: a Unimed Aeromédica também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá exercer os direitos elencados no item VIII – Seus Direitos deste Aviso, pelo e-mail: encarregadolgpd@unimedaeromedica.com.br. A resposta será enviada respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed Aeromédica trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

III. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados pela Unimed Aeromédica têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Unimed Aeromédica, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço junto aos Titulares e às suas contratantes, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A Unimed Aeromédica, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a Unimed Aeromédica também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo da contratante do serviço), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, devidamente respaldadas na legislação, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

 

III.1 Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em consonância com as regras, controles e princípios previstos na legislação específica protetiva, bem como na legislação aplicada ao tema de proteção de dados pessoais, para o atendimento de finalidade descrita neste Aviso de Privacidade. Nos termos do enunciado nº 1/2023 da ANPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou, no caso de dados sensíveis, no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observado sempre o seu melhor interesse, o qual será avaliado de acordo com o caso concreto, nos termos do caput do art. 14 da Lei.

Neste sentido, considerando as bases legais estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, poderão ocorrer, eventualmente, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para cumprimento das finalidades acima mencionadas, observando sempre o melhor interesse do titular de dados criança e/ou adolescente.

 

 

IV. Como utilizamos os cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed Aeromédica. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Unimed Aeromédica utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

 

Tipos de cookies	O que eles fazem?	Nome da Tag/Cookie
Necessários	São essenciais para que as páginas da Unimed Aeromédica carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.	UNIMED.COOP.B   JSESSIONID Tempo de expiração: Sessão Descrição: e usado para gerenciamento de sessão em aplicativo da web J2EE para protocolo http   COOKIE_SUPPORT Tempo de expiração - 360 dias Descrição: Permite o login automático para a conta Liferay após o login inicial.   LFR_SESSION_STA TE_20105 Tempo de expiração – sessão Descrição: É usado para identificação de sessão e autenticação de usuário.   GUEST_LANGUAGE_ID: Tempo de expiração - 360 dias Descrição: É usado para especificar o idioma   UW-ICON-LOCALES Tempo de expiração: Persistente   HTCHANGETOOLTIP Tempo de expiração: Persistente   ADOPT   VisitorId Tempo de expiração: 30 dias Descrição: Cookie de terceiro responsável por armazenar o consentimento do visitante   AdoptVisitorId Tempo de expiração: 30 dias Descrição: Cookie prórprio da AdOpt (first-party) responsável por armazenar o identificador anonimizado do visitante e valor utilizado para garantir o funcionamento da Tag da AdOpt em navegadores que não possuem o suporte ao cookie de terceiro.   AdoptGD1675956678357 Tempo de expiração 0 dias Descrição: Usado para verificar o domínio e subdomínio do consentimento   adoptConsentMode Tempo de expiração :0 dias Descrição: Controla a opção de usar o ConsentMode
Desempenho	Não se aplica
Funcionais	Não se aplica
Marketing	São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Unimed Aeromédica. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Unimed Aeromédica. Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas dos sites da Unimed Aeromédica que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.	YOUTUBE   YSC Tempo de expiração: sessão   DEVICE_INFO Tempo de expiração: 180 dias   yt-remote-device-id – Tempo de expiração: permanente   ytidb::LAST_RESULT _ENTRY_KEY Tempo de expiração: permanente   yt-remote-connected-devices Tempo de expiração: permanente   yt.innertube::requests Tempo de expiração: permanente   yt.innertube::nextId Tempo de expiração: permanente   GOOGLE ADS   VISITOR_INFO1_LIVE Tempo de expiração: 180 dias   NID Tempo de expiração: 183 dias Descrição: Registra uma identificação única que identifica o retorno do dispositivo de um usuário. O ID é usado para anúncios direcionados.

 

Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Unimed Aeromédica, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

 A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Aeromédica, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

·         Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

·         Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

·         Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

·         Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed Aeromédica, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

V. Com quem compartilhamos os dados

A Unimed Aeromédica trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

i. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

ii. Com empresas do seu grupo econômico para prestação dos serviços voltados ao Titular.

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Aeromédica em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Aeromédica, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 VI. Como mantemos os dados seguros

A Unimed Aeromédica utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

      i.        A Unimed Aeromédica possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

    ii.        A Unimed Aeromédica somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

   iii.        Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

   iv.        Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Aeromédica também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed Aeromédica não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

 VII. Retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Aeromédica serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Aeromédica, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

VIII. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Aeromédica respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i.        A confirmação da existência de tratamento

ii.        O acesso aos dados

iii.        A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

iv.        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

v.        A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular

vi.        A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular

vii.        A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Aeromédica compartilhou seus dados

viii.         A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa

ix.        A revogação do consentimento.

 

Os direitos elencados poderão ser exercidos diretamente pelo Titular mediante requisição para nossa Encarregada de Proteção de Dados via e-mail: encarregadolgpd@unimedaeromedica.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Unimed Aeromédica.

A Unimed Aeromédica empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Aeromédica).

 

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Publicado em 10 de setembro de 2020
Atualizado em 11 de janeiro de 2024