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O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados busca proteger informações pessoais de pessoas físicas contra abusos e utilização indevida.

A LGPD se aplica a todas as atividades de tratamento de dados pessoais, feita por qualquer pessoa, física ou jurídica.

Dados Pessoais

Qualquer informação que possa ser relacionada a uma pessoa física.

Exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies, entre outros.

Dados Sensíveis

Dados considerados sensíveis, e dados de menores de idade possuem proteção maior, e seu tratamento deve seguir regras adicionais.

Exemplo: são os dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
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Direitos dos Titulares

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos aos titulares dos dados pessoais, tais como esclarecimentos sobre as operações de tratamento realizadas, correção de dados, eliminação de dados, dentre outros.
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Confirmação do Tratamento

O titular tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados com o controlador.
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Acesso aos Dados

O titular tem o direito de obter cópias de seus dados pessoais, bem como informações especificas sobre o tratamento.
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Correção dos Dados

O titular tem o direito de corrigir, completar ou atualizar dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados.
Para exercer esses direitos, conforme estabelecido na LGPD, o titular (ou representante legal) pode apresentar requerimento expresso diretamente ao controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais.


Todas as solicitações do titular de dados serão prontamente atendidas!