Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Federação Minas 

1.    Sobre este Aviso de Privacidade

A FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIMED FEDERAÇÃO MINAS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.891.852/0001-44, com sede na Avenida Francisco Sales, nº 1483, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-225, Belo Horizonte/MG entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização de seu site e serviços.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) se aplica a todos os serviços elencados no portifólio  da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS e é voltado à suas filiadas e ao público em geral para reafirmar o seu compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais, bem como para descrever, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão tratados, de que forma, para qual finalidade e por qual duração.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) poderá ser atualizado a qualquer tempo, sempre que necessário, visando refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais atualizada estará sempre disponível para consulta no site da Unimed Federação Minas.

2.    Definições 

Para fins deste Aviso, os termos e expressões abaixo descritos devem ser interpretados conforme as definições apresentadas, em conformidade com a LGPD. Apresenta-se o quadro de definições a seguir, com o objetivo de garantir maior compreensão sobre o conteúdo deste Aviso.  
 

Termo

Definição

Agente de Tratamento

Responsável por realizar o tratamento de dados pessoais, podendo atuar como Controlador ou como Operador

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento

ANPD

Agência Nacional de Proteção de Dados

Controlador

A quem compete as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, sendo responsável por definir por que e como os dados serão tratados

Encarregado de Dados

Responsável por atuar como canal de comunicação entre o Agente de Tratamento, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018

Operador

Responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções e diretrizes, sem definir de forma autônoma as finalidades ou os meios do tratamento

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração


3.    Papel da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS no Tratamento de Dados

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS, atua como Agente de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da LGPD. De acordo com a atividade realizada e com a finalidade específica do tratamento de dados pessoais, a UNIMED FEDERAÇÃO MINAS poderá exercer o papel de Controladora ou de Operadora.

4.    Encarregado de Dados Pessoais (DPO) 

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a UNIMED FEDERAÇÃO MINAS, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 
 

A encarregada de dados (DPO) da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS é Fernanda F. S. Guimarães, e a encarregada substituta é Elaine Cristina Oliveira Guerra. Ambas podem ser contatadas para esclarecimentos ou atendimento de requisições por meio do e-mail encarregadolgpd@unimedmg.coop.br, telefone (31) 3277-2521 ou Portal do Titular.

Para casos de vacância, afastamento ou impedimento do Encarregado de Dados titular, foi designado como Encarregado de Dados Suplente, Alessandro C. M. Tavares, que poderá ser contactado pelos mesmos canais oficiais de comunicação.

5.    Dados Pessoais Tratados: formas de coleta, tipos de dados e principais finalidades do tratamento 

5.1    Forma de Coleta 

Para o desempenho de suas atividades a UNIMED FEDERAÇÃO MINAS poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular, dados coletados de forma automática durante a utilização de seus serviços e, ainda, dados compartilhados por suas cooperativas filiadas. 
Independentemente da forma de coleta, serão tratados apenas os dados pessoais necessários, de acordo com a legislação vigente e de forma compatível com finalidades legítimas, específicas e informadas.

Esses dados podem ser:

•    Fornecidos diretamente pelo Titular: dados informados de forma voluntária pelo próprio Titular ao entrar em contato, realizar cadastro ou utilizar o portal e/ou os canais internos de atendimento da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS. 

•    Fornecidos por terceiros: compartilhados pelas cooperativas filiadas, no âmbito das atividades institucionais, operacionais e de suporte prestadas elencadas em seu portifólio  de serviços. 

•    Coletados automaticamente: coleta de determinados dados de forma automática, relacionados à navegação e ao uso de seus ambientes digitais, tais como: características do dispositivo de acesso, tipo de navegador, endereço IP (com data e hora), origem do acesso, registros de cliques, páginas visitadas e termos de busca utilizados.

Essa coleta pode ocorrer por meio de tecnologias padrão utilizadas com o objetivo de aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, melhorar a funcionalidade dos serviços e tornar os ambientes digitais mais eficientes e seguros.

Nota: O Titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador de internet para bloquear ou excluir cookies e tecnologias semelhantes, bem como ajustar suas preferências. Ressalta-se, contudo, que a desativação dessas tecnologias poderá impactar o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades dos serviços disponibilizados.

5.2    Dados Pessoais Tratados e as Principais Finalidades do Tratamento

No âmbito de suas atividades institucionais e da prestação de seus produtos e serviços, a Unimed Federação Minas realiza o tratamento de diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida e as finalidades específicas de cada operação. 

Os dados pessoais tratados pela Unimed Federação Minas são utilizados para viabilizar relações contratuais, gerir e aprimorar os serviços prestados, atender às Unimeds do Sistema Unimed, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos e, quando cabível, com base em legítimo interesse, sempre de forma compatível com as expectativas do Titular. As informações também poderão ser utilizadas, nos termos da legislação, para estudos, pesquisas e análises institucionais, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

A seguir, apresentam-se, de forma exemplificativa, algumas das principais categorias de dados pessoais tratados, acompanhadas de exemplos e das respectivas finalidades do tratamento.
 

Categoria de dados pessoais

Exemplos

Finalidades principais

Base legal (LGPD)

Dados cadastrais

Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail

Identificação do titular, cadastro em sistemas, atendimento às Singulares, gestão de contratos, prestação de serviços institucionais

Execução de contrato (art. 7º, V); Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)

Dados de identificação profissional

Cargo, função, matrícula, local de trabalho, vínculo cooperado/colaborador

Prestação de consultorias técnicas, jurídicas, regulatórias, treinamentos, relacionamento institucional

Execução de contrato (art. 7º, V); Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Dados de saúde de Beneficiários das Singulares

Informações clínicas, laudos, dados assistenciais, prontuários, autorizações de procedimentos

Regulação em saúde, auditoria médica, suporte técnico (jurídico, contábil, regulatório) às Singulares

Execução de contrato (art. 7º, V)

Dados de beneficiários de planos de saúde

Número do cartão, plano contratado, histórico de utilização, coparticipação

Atendimento ao beneficiário, autorizações, reembolsos, intercâmbio, suporte assistencial

Execução de contrato (art. 7º, V)

Dados de navegação e uso de sistemas

Logs de acesso, IP, data e hora, credenciais, histórico de uso (HRP, AOL, GED, Atena, painéis BI)

Segurança da informação, controle de acesso, auditoria, melhoria de sistemas e serviços

Legítimo interesse (art. 7º, IX); Segurança do titular e dos sistemas (art. 7º, IX)

Dados de comunicação

Registros de atendimentos, protocolos, gravações, e-mails, mensagens (inclusive WhatsApp)

Atendimento ao cliente, registro de demandas, suporte técnico e institucional

Execução de contrato (art. 7º, V); Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Dados trabalhistas e de RH

Currículos, avaliações, dados funcionais, treinamentos, cargos e remuneração

Recrutamento e seleção, desenvolvimento de pessoas, gestão de RH e obrigações trabalhistas

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); Execução de contrato (art. 7º, V)

Dados jurídicos e processuais

Informações de processos judiciais e administrativos, partes envolvidas, decisões

Atuação contenciosa, pareceres jurídicos, inteligência judicial, cumprimento de obrigações legais

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);Execução de contrato (art. 7º, V)

Dados estatísticos e analíticos

Dados agregados, indicadores, relatórios gerenciais, análises de mercado

Planejamento estratégico, estudos atuariais, análises econômicas e de desempenho

Legítimo interesse (art. 7º, IX); Dados anonimizados (art. 12)


5.3    Dados de Crianças e Adolescentes

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário, nas hipóteses previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando, em todos os casos, melhor interesse do menor, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com o Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023.

A Unimed Federação Minas adota medidas técnicas e administrativas adequadas para assegurar a proteção, a segurança e a confidencialidade desses dados, limitando o tratamento às finalidades legítimas, específicas e informadas, bem como restringindo o acesso apenas a profissionais devidamente autorizados.

Os pais ou responsáveis legais poderão exercer, em nome da criança ou do adolescente, os direitos previstos na LGPD, por meio dos canais oficiais indicados neste Aviso de Privacidade, mediante a devida comprovação de sua condição de responsável legal.

6.    Política de Cookies

As informações detalhadas relacionadas aos cookies, incluindo sua utilização, finalidades e formas de gerenciamento, podem ser consultadas na Política de Cookies da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS. A Política de Cookies constitui um documento complementar a este Aviso de Privacidade e pode ser consultada no Portal do Titular (https://www.unimed.coop.br/site/we56959b/minasgerais/portal-do-titular-lgpd-). 

Recomendamos a leitura conjunta desses documentos, de modo a assegurar plena transparência quanto ao tratamento de dados pessoais e ao uso de tecnologias nos ambientes digitais da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS.

7.    Forma e Duração do Tratamento 

Os dados pessoais são tratados de forma física ou eletrônica, armazenados em sistemas internos ou em servidores de terceiros contratados, observando sempre medidas de segurança, controle de acesso e confidencialidade. Sempre que possível, aplicamos técnicas de anonimização e criptografia para reforçar a proteção. 

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. 

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou contratual, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais.

8.    Direitos do Titular 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 18, assegura ao titular uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. 

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS respeita e garante o exercício desses direitos, de forma gratuita e facilitada, por meio de seus canais de atendimento e de contato com o(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO).
 

Direito do Titular

O que significa na prática

Confirmação da existência de tratamento

Saber se os dados pessoais do titular estão sendo tratados pela UNIMED FEDERAÇÃO MINAS

Acesso aos dados

Receber informações acerca dos dados pessoais que a UNIMED FEDERAÇÃO MINAS possui sobre o titular

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar a atualização ou o ajuste de informações pessoais do titular

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.

Portabilidade dos dados

Solicitar a transferência de dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD e os segredos comerciais da UNIMED FEDERAÇÃO MINAS

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas a UNIMED FEDERAÇÃO MINAS compartilha seus dados pessoais

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento, quando este for necessário para o tratamento

Revogação do consentimento

Retirar o consentimento concedido, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD


Os direitos previstos neste Aviso de Privacidade poderão ser exercidos diretamente pelo Titular. As solicitações deverão ser realizadas exclusivamente por meio dos canais oficiais, a saber: e-mail encarregadolgpd@unimedmg.coop.br ou pelo Portal do Titular (https://www.unimed.coop.br/site/we56959b/minasgerais/portal-do-titular-lgpd-).

Para a proteção da segurança do próprio Titular e de seus dados pessoais, o exercício dos direitos está condicionado à verificação da identidade do solicitante.

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS empenhará seus melhores esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, observadas a natureza e a complexidade do pedido. Em determinadas situações, fatores justificáveis (como a complexidade da demanda ou a necessidade de análise técnica e jurídica) poderão impactar o tempo de resposta.

Ressalta-se que alguns direitos poderão não ser atendidos de forma imediata ou integral quando a manutenção dos dados pessoais for obrigatória em razão de lei, regulamento ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da legislação aplicável.

9.    Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade 

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Neste sentido, poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução de contratos, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD. 
Este compartilhamento ocorre em diferentes contextos, como os indicados abaixo:
 

Destinatário

Exemplos

Finalidade do compartilhamento

Sistema Unimed

Unimeds constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil

Viabilizar a continuidade da assistência, a execução de serviços, a operacionalização do intercâmbio e o atendimento adequado ao Titular

Empresas parceiras e fornecedores

Prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, suporte operacional, administrativo ou assistencial

Permitir a prestação dos serviços voltados ao Titular, o suporte às operações e a adequada execução das atividades contratadas

Empresas do grupo econômico

Unidades de negócio e empresas integrantes do grupo econômico da Unimed Federação Minas

Assegurar a execução integrada dos serviços, a eficiência operacional e o atendimento às finalidades relacionadas ao Titular

Autoridades e entidades governamentais ou terceiros

Poder Judiciário, órgãos reguladores, autoridades administrativas, órgãos de fiscalização

Proteger os interesses da Unimed Federação Minas, cumprir obrigações legais ou regulatórias e atuar em processos judiciais ou administrativos

Terceiros em operações societárias

Empresas envolvidas em processos de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão ou aquisição

Garantir a continuidade dos serviços e das atividades institucionais em caso de transações ou alterações societárias

Autoridades competentes, por determinação legal ou judicial

Autoridades administrativas ou judiciais com competência legal

Cumprir ordens judiciais ou requisições legais, nos limites da legislação aplicável


10.    Transferência Internacional de Dados 

Realizamos a transferência internacional de dados pessoais em decorrência da utilização de serviços, sistemas, aplicações e soluções tecnológicas fornecidos por parceiros e prestadores de serviços que podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Essas transferências são realizadas para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas aos titulares, observando os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas aplicáveis emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos internacionalmente, são adotadas medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas, assegurando que os dados recebam nível de proteção compatível com os requisitos da legislação brasileira, bem como que sejam respeitados os direitos dos titulares de dados.
Além disso, são utilizados os mecanismos de transferência internacional de dados previstos na legislação vigente, incluindo cláusulas contratuais e demais salvaguardas reconhecidas pela ANPD, quando aplicáveis.

Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre o tratamento e a transferência internacional de seus dados pessoais por meio dos canais de contato disponibilizados neste Aviso de Privacidade, inclusive pelo e-mail encarregadolgpd@unimedmg.coop.br.


11.    Medidas de Segurança Adotadas

A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os padrões de mercado e com as exigências legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais tratados. Nesse sentido, são observadas diretrizes e boas práticas de segurança da informação, incluindo, entre outras:
•    Implementação de mecanismos de proteção contra acessos não autorizados aos seus sistemas e ambientes tecnológicos;
•    Restrição de acesso aos dados pessoais exclusivamente a pessoas devidamente autorizadas, qualificadas e que necessitem dessas informações para finalidades legítimas e específicas;
•    Exigência de compromisso formal de confidencialidade por parte de todos aqueles que tenham acesso a dados pessoais, no qual é expresso que a violação desse dever poderá ensejar responsabilidade civil e demais sanções previstas na legislação brasileira;
•    Manutenção de registros e controles de acesso, incluindo informações sobre o momento, a duração e a identidade do usuário ou responsável pelo acesso, bem como os dados ou arquivos acessados, com base nos registros de conexão e de acesso às aplicações.
A UNIMED FEDERAÇÃO MINAS mantém em sua estrutura organizacional programa de governança em privacidade e proteção de dados, aplicável às suas atividades.

Apesar dos esforços adotados para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, não é possível assegurar, de forma absoluta, a inexistência de acessos não autorizados decorrentes de falhas externas ou meios ilícitos, sendo recomendável que os titulares também adotem medidas de segurança, especialmente quanto à confidencialidade de seus dados de acesso, usuários e senhas, que são pessoais e de sua exclusiva responsabilidade.

12.    Legislação Aplicável e Foro 

Este Aviso de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), independentemente da aplicação de legislação de outros Estados ou países.
Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Aviso de Privacidade, na medida permitida pela legislação aplicável.

Publicado em: 10 de setembro de 2020
Última atualização em: 23 de julho de 2026