Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Federação Minas 

A FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIMED FEDERAÇÃO MINAS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.891.852/0001-44, com sede na Avenida Francisco Sales, nº 1483, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30150-225, Belo Horizonte, Minas Gerais, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços da Unimed Federação Minas, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed Federação Minas, entendendo como tal todas aquelas elencadas no portfólio de serviços em prol de suas filiadas, disponível no endereço https://www.unimedmg.coop.br/informe/PORTFOLIO%20PRODUTOS%20E%20SERVICOS/1402/Portfolio%20Produtos%20e%20Servicos%20Unimed%20Federacao%20MG%202022.pdf.

A presente política é voltada a clientes da Unimed Federação Minas e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Federação Minas, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Federação Minas, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com a nossa Encarregada, Fernanda Guimarães, por meio do endereço de e-mail: encarregadolgpd@unimedmg.coop.br.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Unimed Federação Minas mediante aviso no site.
 

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

II. Quais dados utilizamos

 

A Unimed Federação Minas poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis, seja em nosso portal ou nos canais internos de atendimento como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles compartilhados pelas cooperativas filiadas; e (c) aqueles coletados automaticamente.
 

  1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed Federação Minas coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar o portal e/ou canais internos de atendimento da Unimed Federação Minas, tais como nome completo, e-mail, telefone, endereço, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed Federação Minas, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

  2. Dados compartilhados pelas cooperativas filiadas: a Unimed Federação Minas poderá utilizar dados pessoais compartilhados pelas suas cooperativas filiadas para execução das atividades elencadas no seu site oficial em prol de suas filiadas.

  3. Dados coletados automaticamente: a Unimed Federação Minas também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá exercer os direitos elencados no item VIII – Seus Direitos deste Aviso pelo e-mail: encarregadolgpd@unimedmg.coop.br. A resposta será enviada respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. 

A Unimed Federação Minas trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

III. Como utilizamos os dados 

Os dados pessoais tratados pela Unimed Federação Minas têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Unimed Federação Minas, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço junto as demais Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A Unimed Federação Minas, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a Unimed Federação Minas também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra Unimed), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, devidamente respaldadas na legislação, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
 

III.1 Crianças e adolescentes 


O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em consonância com as regras, controles e princípios previstos na legislação específica protetiva, bem como na legislação aplicada ao tema de proteção de dados pessoais, para o atendimento de finalidade descrita neste Aviso de Privacidade.

Nos termos do enunciado nº 1/2023 da ANPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou, no caso de dados sensíveis, no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observado sempre o seu melhor interesse, o qual será avaliado de acordo com o caso concreto, nos termos do caput do art. 14 da Lei.

Neste sentido, considerando as bases legais estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, poderão ocorrer, eventualmente, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para cumprimento das finalidades acima mencionadas, observando sempre o melhor interesse do titular de dados criança e/ou adolescente.



IV. Como utilizamos os cookies

 
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed Federação Minas. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Unimed Federação Minas utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Unimed Federação Minas, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

 A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Federação Minas, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed Federação Minas, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

V. Com quem compartilhamos os dados

 

A Unimed Federação Minas trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

i. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio.

ii. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

iii. Com empresas do seu grupo econômico para prestação dos serviços voltados ao Titular.

iv. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Federação Minas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

v. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Federação Minas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

vi. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
 

 VI. Como mantemos os dados seguros

 
A Unimed Federação Minas utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
 

  1. A Unimed Federação Minas possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

  2. A Unimed Federação Minas somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

  3. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

  4. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Federação Minas também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed Federação Minas não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
 

VII. Retenção das informações coletadas

 

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Federação Minas serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Federação Minas, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
 

VIII. Seus direitos

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Federação Minas respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. A confirmação da existência de tratamento

  1. O acesso aos dados

  1. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

  1. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular

  1. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular

  1. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Federação Minas compartilhou seus dados

  1.  A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa

  1. A revogação do consentimento.

Os direitos elencados poderão ser exercidos diretamente pelo Titular mediante requisição para a nossa Encarregada de Proteção de Dados via e-mail: encarregadolgpd@unimedmg.coop.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Unimed Federação Minas.

A Unimed Federação Minas empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Federação Minas).
 

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
 
Publicado em: 10 de setembro de 2020
Atualizado em: 03 de janeiro de 2024