Radar Legislativo - Hotsite Nerig-Parana
O acompanhamento legislativo é fundamental para a interlocução propositiva que as entidades – sobretudo as de representação política - mantêm com o Poder Legislativo. Nesse sentido, uma atuação proativa frente ao Legislativo pressupõe, necessariamente, o conhecimento sobre o cenário político que tangencia o tema abordado por cada uma das propostas.
A seguir, as macro-temáticas que organizam e ressaltam as prioridades da Unimed Paraná e os principais projetos em tramitação em seu alcance temático.
Para conferir a tramitação integral dos projetos, clique aqui e acesse o portal da Assembleia Legislativa. Na página inicial, clique em “Tramitação de Projetos” e “Pesquisar Proposição” para conhecer as propostas em debate na ALPR.
A seguir, as macro-temáticas que organizam e ressaltam as prioridades da Unimed Paraná e os principais projetos em tramitação em seu alcance temático.
Para conferir a tramitação integral dos projetos, clique aqui e acesse o portal da Assembleia Legislativa. Na página inicial, clique em “Tramitação de Projetos” e “Pesquisar Proposição” para conhecer as propostas em debate na ALPR.
.: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Autora: Dep. Luciana Rafagnin (PT)
Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação de Centros de Referência, denominados Clínica-Escola para atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação de Centros de Referência, denominados Clínica-Escola para atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra (União)
Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previstas na Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, a fim de ampliar o atendimento e prioridades conforme especifica.
Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previstas na Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, a fim de ampliar o atendimento e prioridades conforme especifica.
.: ESG E SUSTENTABILIDADE
.: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Autora: Dep. Cantora Mara Lima (Republicanos)
Institui a Carteira Estadual de Saúde da Mulher
Institui a Carteira Estadual de Saúde da Mulher
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra (União)
Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previstas na Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, a fim de ampliar o atendimento e prioridades conforme especifica.
Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previstas na Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, a fim de ampliar o atendimento e prioridades conforme especifica.
.: REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Autor: Cobra Reporter (PSD)
Acrescenta parágrafos ao Artigo 168 da Constituição do Estado do Paraná, disciplinando sobre a obrigatoriedade de transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde em risco de morte, para rede privada.
Acrescenta parágrafos ao Artigo 168 da Constituição do Estado do Paraná, disciplinando sobre a obrigatoriedade de transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde em risco de morte, para rede privada.
Autor: Dep. Adão Fernandes Litro (PSD)
Obriga operadoradas de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Paraná, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.
Obriga operadoradas de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Paraná, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.
Autor: Dep. Douglas Fabrício (Cidadania)
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Autor: Dep. Alexandre Amaro (Republicanos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde do Paraná de realizar em recém-nascidos exame destinado a identificar a doença Atrogia Muscular Espinhal (AME).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde do Paraná de realizar em recém-nascidos exame destinado a identificar a doença Atrogia Muscular Espinhal (AME).
Autor: Dep. Alexandre Amaro (Republicanos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde e seguros privados a fornecerem, por escrito, as recusas de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde e seguros privados a fornecerem, por escrito, as recusas de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.
Autor: Dep. Alexandre Amaro (Republicanos)
Dispõe sobre a proibição das operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no estado do Paraná.
Dispõe sobre a proibição das operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no estado do Paraná.
Autor: Dep. Denian Couto (Podemos)
Altera o artigo 2º da Lei que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Altera o artigo 2º da Lei que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Autora: Dep. Cristina Silvestri (PSDB)
Autoriza a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado do Paraná.
Autoriza a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado do Paraná.
Autor: Dep. Anibelli Neto (MDB)
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
Autor: Dep. Ney Leprevost (União)
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Paraná.
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Paraná.
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra (União)
Estabelece diretrizes para o serviço de atendimento médico de urgência, com ênfase na escolha do local de atendimento pelos pacientes.
Estabelece diretrizes para o serviço de atendimento médico de urgência, com ênfase na escolha do local de atendimento pelos pacientes.
Autora: Dep. Cristina Silvestri (PSDB)
Altera a Lei sobre condições para internamentos em hospitais psiquiátricos e estabelecimentos similares, de cidadãos com transtornos mentais.
Altera a Lei sobre condições para internamentos em hospitais psiquiátricos e estabelecimentos similares, de cidadãos com transtornos mentais.
Autor: Dep. Luiz Claudio Romanelli (PSD)
Proíbe a prática da indisponibilidade total de agenda e/ou liberação programada pelo médico, profissional de saúde, estabelecimento médico hospitalar ou operadora de plano de saúde, no agendamento de consultas, retornos, exames e quaisquer outros procedimentos
Proíbe a prática da indisponibilidade total de agenda e/ou liberação programada pelo médico, profissional de saúde, estabelecimento médico hospitalar ou operadora de plano de saúde, no agendamento de consultas, retornos, exames e quaisquer outros procedimentos
Autor: Dep. Ney Leprevost (União)
Veda as empresas privadas de planos de saúde negar sem justa causa o atendimento médico e hospitalar a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas idosas e pessoas com doenças pré-existentes.
Veda as empresas privadas de planos de saúde negar sem justa causa o atendimento médico e hospitalar a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas idosas e pessoas com doenças pré-existentes.
Autor: Dep. Ney Leprevost (União)
Veda as empresas privadas de planos de saúde negar sem justa causa o atendimento médico e hospitalar a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas idosas e pessoas com doenças pré-existentes.
Veda as empresas privadas de planos de saúde negar sem justa causa o atendimento médico e hospitalar a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas idosas e pessoas com doenças pré-existentes.
.: ATENDIMENTO HOSPITALAR
Autor: Dep. Delegado Jacovós (PL)
Dispõe sobre a obrigação de inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Dispõe sobre a obrigação de inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Autor: Ricardo Arruda (PL)
Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados.
Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados.
Autora: Dep. Maria Victoria (PP)
Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, durante a realização de exames.
Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, durante a realização de exames.
Autora: Dep. Cristina Silvestri (PSDB)
Dispõe sobre a permanência do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto, pediátrico e neonatal.
Dispõe sobre a permanência do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto, pediátrico e neonatal.
Autor: Dep. Goura (PDT)
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada
Autora: Cristina Silvestri (PSDB)
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado do Paraná.
Autor: Dep. Matheus Vermelho (PP)
Dispõe sobre a proibição da retenção de macas das ambulâncias do corpo de bombeiros da polícia militar do Paraná, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
Dispõe sobre a proibição da retenção de macas das ambulâncias do corpo de bombeiros da polícia militar do Paraná, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
Autor: Dep. Adão Fernandes Litro (PSD)
Estabelece diretrizes para a concessão de atendimento prioritário às pessoas com doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados.
Estabelece diretrizes para a concessão de atendimento prioritário às pessoas com doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados.
Autor: Dep. Delegado Tito Barichello (União)
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica.
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica.
Autor: Dep. Mabel Canto (PSDB)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente.
.: TRABALHISTA
Copyright 2001 - 2024 Unimed do Brasil - Todos os direitos reservados
