04 de julho de 2024

O reajuste dos planos privados de saúde pode ocorrer anualmente no mês de aniversário do contrato ou quando há mudança de faixa etária do beneficiário.
O reajuste anual das contraprestações dos planos com o tipo de contratação individual ou familiar contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, depende de autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e fica limitado ao percentual máximo de reajuste estabelecido pelo órgão regulador.

Por sua vez, nos contratos individuais ou familiares contratados antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/98, o reajuste anual observará as disposições contratuais, exceto se houver assinatura de termo de compromisso entre a operadora e a ANS. Caso o indexador de reajuste não esteja previsto claramente no contrato, o reajuste anual da contraprestação será limitado ao índice máximo de reajuste divulgado pela ANS para os planos individuais ou familiares celebrados após a Lei nº 9.656/98.
Cabe ao beneficiário de plano de saúde com o tipo de contratação individual ou familiar verificar se o reajuste está sendo aplicado a partir do mês de aniversário do contrato.

Conforme publicação no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, a Unimed de Paranaguá informa que, para os contratos com aniversário no período compreendido entre 1º de maio de 2024 e 30 de abril de 2025, o índice máximo de reajuste autorizado pela ANS é de 6,91% (seis inteiros e noventa e um centésimos por cento).

Abaixo, segue o histórico dos reajustes aplicados nos últimos 3 anos aos planos individuais e/ou familiares:

Início da Aplicação:	01/05/2024
Período de Referência para Aplicação (*):	05/2024 Até 04/2025
Protocolo:	33910.007808/2024-90
Ofício Autorizativo:	Ofício GEAR nº: 168/2024/GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS
Data ofício autorizativo:	25/03/2024
Percentual Autorizado:	6,91%
Reajuste Autorizado pela:	RN ANS 565/2022

Início da Aplicação:	01/05/2023
Período de Referência para Aplicação (*):	05/2023 Até 04/2024
Protocolo:	33910.007417/2023-94
Ofício Autorizativo:	Ofício GEAR nº: 204/2023/GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS
Data ofício autorizativo:	19/05/2023
Percentual Autorizado:	9,63%
Reajuste Autorizado pela:	RN ANS 565/2022
Início da Aplicação:	01/05/2022
Período de Referência para Aplicação (*):	05/2022 Até 04/2023
Protocolo:	33910.005957/2022-52
Ofício Autorizativo:	Ofício GEAR nº: 103/2022/GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS
Data ofício autorizativo:	30/03/2022
Percentual Autorizado:	15,50%
Reajuste Autorizado pela:	RN nº 171/2008

 (*)É o período de 12 meses ao longo do qual serão reajustados os contratos da operadora nas suas respectivas datas de aniversário."