Política de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Paranaguá

A UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 75.003.525/0001-80, com sede na Rua João Eugênio, n 677 - Centro Histórico, Paranaguá - PR, 83203-400, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos serviços (“Serviços”) da “UNIMED PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO”, servindo o presente como Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assim, a presente Política de Privacidade dispõe, dentre outros assuntos:
• Quais dados são coletados sobre você;
• O que são cookies;
• Como utilizamos os seus dados pessoais;
• Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
• Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;

Seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

A presente Política é voltada a clientes da UNIMED DE PARANAGUÁ e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor desta UNIMED, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a UNIMED DE PARANAGUÁ, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: dpo@unimedparanagua.com.br

1. QUADRO RESUMO

Agente de tratamento Unimed Paranaguá - Cooperativa de Trabalho Médico
Papel no tratamento Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados ados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (art. 5º, II da Lei 13.709/2018)
Principais finalidades do tratamento Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para fornecer os seus produtos e serviços, emitir alertas sobre agendamentos de consultas e exames, cuidados preventivos entre outras atividades.
Bases legais:
Execução de contrato com o Titular.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Compartilhamento Operadores e prestadores de serviços essenciais para o cumprimento do contrato; demais UNIMED”s; fornecedores de bens e serviços para fins de oferecer benefícios de descontos ao cliente UNIMED; autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias e para defesa em processo judicial ou administrativo.
Proteção de dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade e etc.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela UNIMED DE PARANAGUÁ, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da UNIMED.
 

2. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
TERMO DEFINIÇÃO
Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.


3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ?

Para que a UNIMED DE PARANAGUÁ possa prestar seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.
A UNIMED DE PARANAGUÁ poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

• Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A UNIMED DE PARANAGUÁ coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou se acessar nosso portal na internet. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço que a UNIMED presta a você, tais como nome completo, RG, CPG/MF, e-mail, gênero, data de nascimento, rua/avenida/cidade/estado do domicílio, dados constantes na declaração pessoal de saúde coletados pela UNIMED para cumprimento de obrigação legal, para registro de informações sobre as doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador ou sofredor, e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à UNIMED, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso.

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: A UNIMED DE PARANAGUÁ recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e/ou prestadores de serviços, relacionados a você, como dados de atendimento médico, hospitalar, de exames de diagnóstico complementar. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que a UNIMED preste os seus serviços a você.

• Dados coletados automaticamente: A UNIMED DE PARANAGUÁ também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a UNIMED fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, que será realizado pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@unimedparanagua.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

Para toda a coleta de dados pessoais, a UNIMED DE PARANAGUÁ sempre seguirá as seguintes regras:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico.

Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o aplicativo use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas. O aplicativo da web controla quais informações são armazenadas em um cookie e como são utilizadas.
Tipos de cookies O que eles fazem?  
Necessários Os cookies são essenciais para que os websites da Unimed de Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.  
Desempenho Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed de Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.  
Funcionais Os cookies permitem que as páginas da Unimed de Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.  
Marketing Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.  
Os tipos de informações armazenadas em cookies são identificadores de sessão, informações de personalização e customização e, em casos raros, nomes de usuário para habilitar logins automatizados.

Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da UNIMED DE PARANAGUÁ, você nos informou as suas preferências para a utilização destas ferramentas. Caso queira revisitar a autorização concedida, entre em contato via e-mail: dpo@unimedparanagua.com.br.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da UNIMED na internet, a UNIMED armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da UNIMED utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores acesse:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da UNIMED, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

5. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados pela UNIMED DE PARANAGUÁ têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como para criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares. Abaixo apresentamos as principais finalidades em que trataremos seus dados pessoais:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

• Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes UNIMED;
• Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Nos casos em que a UNIMED DE PARANAGUÁ tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

• Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
• Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
• Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
• Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
• Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975;
• Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet.

Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:

• Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.

Na persecução do interesse legítimo da Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

• A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.

Por meio de autorização concedida por você.
Para defesa dos direitos da cooperativa.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da UNIMED, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da UNIMED, a qualquer momento o Titular pode contatar a UNIMED por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: dpo@unimedparanagua.com.br.

6. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A UNIMED DE PARANAGUÁ, para a regular prestação de serviços, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

I. Com empresas parceiras e fornecedores, na gestão do contrato de plano de saúde, e ou serviços opcionais, para o oferecimento de benefícios e descontos na relação com estas, bem como no desenvolvimento e prestação dos serviços contratados, sobretudo perante a Rede Credenciada como hospitais, clínicas, laboratórios, bancos de sangue e etc.;
II. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da UNIMED DE PARANAGUÁ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
III. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a UNIMED DE PARANAGUÁ, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
IV. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Além dos esforços técnicos, a Unimed Federação Rio também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a UNIMED se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como
cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
 

7. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Qualquer dado pessoal em posse da UNIMED DE PARANAGUÁ será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos; e
• Treinamento contínuo dos nossos colaboradores sobre a necessidade de garantir a proteção da informação, bem como a orientação para que o relacionamento que importe em compartilhamento de dados pessoais sejam realizados de acordo com a finalidade da prestação de serviços e somente para as pessoas devidamente autorizadas.
Com efeito, além dos esforços técnicos, a UNIMED DE PARANAGUÁ também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO).

Cumpre ressalvar, que embora a UNIMED DE PARANAGUÁ adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
Neste sentido, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a UNIMED DE PARANAGUÁ garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você usuário dos nossos serviços.

8. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais tratados pela UNIMED DE PARANAGUÁ serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando
você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico (artigo 6º da Lei 13.787/2018) que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico, inclusive para o exercício de seus direitos em processos na via judicial ou administrativa.

9. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UNIMED DE PARANAGUÁ, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.
Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, envie um e-mail para o Encarregado de Proteção de dados: dpo@unimedparanagua.com.br. Neste sentido, a UNIMED DE PARANAGUÁ ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela UNIMED DE PARANAGUÁ), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a UNIMED DE PARANAGUÁ apresentará à você, as justificativas razoáveis.

9.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.
A Unimed Paranaguá Cooperativa de Trabalho Médico reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi publicada em nosso Portal em www.unimedparanagua.com.br.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS - DPO

José Antonio Schüller da Cruz - Encarregado de Proteção de Dados
E-mail – dpo@unimedparanagua.com.br
Telefone – (41) 3420-7040