Resolução Normativa ANS nº 309/2012 – Agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste

Em 25 de outubro de 2012, foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Resolução Normativa nº 309/2012, que dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde (empresarias e por adesão), regulamentados ou adaptados, para fins de cálculo e aplicação de reajustes anuais.

Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, se contiverem no mês do seu aniversário, a quantidade de até 29 (vinte e nove) beneficiários.

A quantidade de beneficiários vinculados ao contrato será apurada anualmente no mês de seu aniversário. Excepcionalmente, para a aplicação do primeiro reajuste, foi considerado, de acordo com o artigo 11 da RN, o número de beneficiários vinculados ao contrato no mês de janeiro de 2013.
Dessa forma, e em conformidade com o disposto no artigo 8º da RN, informamos abaixo o primeiro percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.


 
  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2022 a abril/2023: 16,64%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2021 a abril/2022: 8,14%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2020 a abril/2021: 6,82%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2019 a abril/2020: 7,60%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2018 a abril/2019: 11,32%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2017 a abril/2018: 10,93%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2016 a abril/2017: 11,56%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2015 a abril/2016: 14,63%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2014 a abril/2015: 7,30%
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  • Percentual a ser aplicado no período de maio/2013 a abril/2014: 15,34%
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