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ESTATUTO DA UNIMED FEDERAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

13

ESTATUTO SOCIAL DA UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

15

LEGISLAÇÃO

27

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 19980F

29

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 200044F

44

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 197175F

72

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 200984F

88

LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012

91

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

97

RESOLUÇÃO Nº 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 200985F

99

RESOLUÇÃO Nº 1.956/2010, DE 7 DE OUTUBRO DE 201086F

100

XI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

102

Art. 14. Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.

104

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

107

Art. 100. Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.

109

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

111

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA

111

RESOLUÇÃO - RDC Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 200087F

113

RESOLUÇÃO - RDC Nº 28, DE 26 DE JUNHO DE 200089F

114

RESOLUÇÃO - RDC Nº 39, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000100F

117

RESOLUÇÃO NORMATIVA DA DIRETORIA COLEGIADA

121

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002106F

123

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2002108F

124

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002132F

128

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 19, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002133F

130

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002135F

132

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2003141F

135

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 46, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003144F

136

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 48, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003145F

137

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 63, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003169F

145

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2004171F

146

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004175F

148

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005274F

166

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2005284F ,285F

171

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005299F

178

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 113, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005312F

182

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 123, DE 23 DE JANEIRO DE 2006315F

187

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 124, DE 30 DE MARÇO DE 2006316F

189

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 159, DE 3 DE JULHO DE 2007386F

218

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 161, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007405F

230

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007406F

231

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 171, DE 29 DE ABRIL DE 2008412F

241

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2008428F

248

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 174, DE 19 DE AGOSTO DE 2008438F

250

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 175, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008439F

252

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008440F

253

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 186, DE 14 DE JANEIRO DE 2009441F

255

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 188, DE 20 DE MARÇO DE 2009464F

263

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2009465F

264

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 191, DE 8 DE MAIO DE 2009476F

267

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2009478F

269

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 196, DE 14 DE JULHO DE 2009493F

276

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 205, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009496F

279

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 206, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009501F

281

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009506F

283

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 218, DE 25 DE MAIO DE 2010534F

297

RESOLUÇÃO536F NORMATIVA - RN Nº 223, DE 28 DE JULHO DE 2010537F

300

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 242, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010557F

306

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011558F

309

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 252, DE 28 DE ABRIL DE 2011559F

310

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2011561F

315

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 255, DE 18 DE MAIO DE 2011(*)564F

322

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 256, DE 18 DE MAIO DE 2011565F

323

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011569F

327

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 264, DE 19 DE AGOSTO DE 2011584F

332

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 265, DE 19 DE AGOSTO DE 2011587F

335

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2011589F

340

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 274, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011621F ,622F

353

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 275, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011629F

360

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 276, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011635F

364

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 277, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011636F

368

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 285, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011663F

386

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 298, DE 13 DE JUNHO DE 2012673F

398

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 300, DE 19 DE JULHO DE 2012.674F

404

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 301, DE 7 DE AGOSTO DE 2012675F

413

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 304, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012677F

418

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 305, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012679F

419

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 310, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012689F

436

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 311, DE 1º- DE NOVEMBRO DE 2012690F

439

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 316, DE 30 DE NOVEMBRO 2012692F

443

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 319, DE 5 DE MARÇO DE 2013694F

455

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 323, DE 3 DE ABRIL DE 2013696F

456

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013706F

477

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 347, DE 2 DE ABRIL DE 2014707F

478

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 351, DE 16 DE JUNHO DE 2014709F

481

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 358, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014710F

484

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 360, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014727F

491

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 362, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014735F

495

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014737F

497

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014738F

501

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014739F

503

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 367, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014740F

507

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 368, DE 6 DE JANEIRO DE 2015741F

508

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 369, DE 23 DE JANEIRO DE 2015742F

510

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 372, DE 30 DE MARÇO DE 2015743F

513

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 382, DE 29 DE JUNHO DE 2015744F

518

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N 384, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015745F

519

SÚMULA NORMATIVA

525

SÚMULA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001746F

527

SÚMULA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2002747F

528

SÚMULA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002748F

529

SÚMULA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001749F

530

SÚMULA Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2003750F

531

SUMULA NORMATIVA Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 2003 752F

532

SUMULA NORMATIVA Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003753F

533

SÚMULA NORMATIVA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004754F

534

SÚMULA NORMATIVA Nº 7, DE 27 DE JUNHO DE 2005755F

535

SÚMULA NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE JUNHO DE 2005756F

536

SUMULA NORMATIVA Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005757F

537

SÚMULA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006758F

539

SÚMULA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2007759F

541

SÚMULA NORMATIVA Nº 12, DE 4 DE MAIO DE 2010760F

543

SÚMULA NORMATIVA Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010761F

544

SÚMULA NORMATIVA Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011762F

545

SÚMULA NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2011763F

546

SÚMULA NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2011764F

547

SÚMULA NORMATIVA Nº 17, DE 13 DE ABRIL DE 2011765F

548

SÚMULA NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE JULHO DE 2011766F

549

SÚMULA NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2011767F

551

SÚMULA NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2011(768F()769F

552

SÚMULA NORMATIVA Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2012770F

553

SÚMULA NORMATIVA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.771F

557

SÚMULA NORMATIVA Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2012772F

558

SÚMULA NORMATIVA Nº 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012773F

559

SÚMULA NORMATIVA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015774F

562

SÚMULA NORMATIVA Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2015775F

563

COMUNICADOS ANS

565

COMUNICADO Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002776F

567

COMUNICADO Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2003777F

568

COMUNICADO Nº 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003778F

569

COMUNICADO Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004779F

570

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES

571

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2002780F

573

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2006784F

576

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009787F

580

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 40, DE 27 DE ABRIL DE 2010788F((( 789F

581

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 50, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012790F

582

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012793F

590

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2013.794F

591

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 53, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014795F

595

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014796F

597

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014807F

602

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS

605

RESOLUÇÃO - RE Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2000809F

607

RESOLUÇÃO - RE Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001810F

608

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006811F

610

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2007814F

612

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2007815F

613

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2007817F

614

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007818F

615

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008824F

616

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 9825F , DE 13 DE ABRIL DE 2009826F

617

DIRETORIA DE GESTÃO – DIGES

619

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2002827F

621

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2009829F

624

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2009830F

628

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2009833F

629

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013834F

630

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS – DIOPE

633

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 04, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005838F

635

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 10 DE 3 DE MARÇO DE 2007839F

636

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 13, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007840F

640

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007841F

642

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2008842F

646

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008844F

649

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2009849F

651

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 31, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009850F

653

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 33, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009851F

654

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 34, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009852F

655

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010853F

656

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 47, DE 21 DE JULHO DE 2011854F

672

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 18 DE JULHO DE 2012855F

673

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012856F

684

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA

687

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - IN Nº 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011857F

689

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 7, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012858F

690

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS – DIPRO

695

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002859F

697

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2005860F

699

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 13, DE 21 DE JULHO DE 2006861F

704

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2009874F

710

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009894F

716

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 21, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009896F

718

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009897F

719

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009900F

722

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 24, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009952F

748

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2011954F

749

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2011955F

751

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2011956F

754

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2011959F

756

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011961F

757

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012962F

758

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 43, DE 5 DE JUNHO DE 2013967F

767

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014969F

770

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 46, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014970F

771

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015971F

776

DIRETORIA COLEGIADA - DICOL

781

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014972F

783

CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CONSU

791

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2000977F

793

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998978F

794

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998980F

796

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998983F

797

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998987F

799

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998990F

801

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 1999993F

803

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 1999995F

804

ENUNCIADOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR

805

ENUNCIADOS APROVADOS - I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

807

ENUNCIADOS APROVADOS - II JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

809

ÍNDICE REMISSIVO

811