Política de Privacidade - Unimed Capivari

A Unimed Capivari – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 59.499.251/0001-05 e suas filiais (CNPJ nº 59.499.251/0002-96, 59.499.251/0003-77 e 59.499.251/0004-50), com sede administrativa na Praça Cezário Mota, nº 484, Centro, Capivari/SP – CEP 13360-000, aqui denominada simplesmente de "Cooperativa", entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Titular") na utilização dos diversos sites e serviços ("Serviços") da "Unimed Capivari", servindo o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

O presente documento é voltado aos beneficiários da Unimed Capivari e aos demais titulares cujos dados sejam tratados pela organização.

Este aviso de privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:

• Quais dados são coletados sobre você;

• O que são cookies;

• Como utilizamos os seus dados pessoais;

• Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

• Como mantemos os seus dados pessoais seguros;

• Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;

• Seus direitos como titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: lgpd@unimedcapivari.com.br

Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Unimed Capivari, mediante aviso no site.

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você. Quais são estes dados?

1. Dados pessoais fornecidos por terceiros: A Unimed Capivari recebe dados pessoais sobre você de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, bem como clientes como Estipulantes em contrato de plano de saúde.

2. Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A Unimed Capivari coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal ou no momento de contratação dos nossos serviços. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está contratando ou se cadastrando. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pela Unimed Capivari:

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Capivari.

Ao acessar o Portal da Unimed Capivari, você nos informou as suas preferências de acordo com o quadro acima. Essas informações são armazenadas na plataforma Liferay, que é a plataforma utilizada para armazenamento do site da Unimed Capivari.

Nesse sentido, a Unimed Capivari utiliza apenas cookies:

• De sessão: que estão apenas na memória do navegador e nunca são armazenados. Quando o navegador fecha, o cookie é permanentemente perdido. Portanto ele é destruído quando a sessão termina.

• Persistentes: que são armazenados no disco rígido do navegador. Por padrão, a Liferay, (plataforma utilizada pela Unimed Capivari), define o tempo máximo de 1 (um) ano para armazenamento desses cookies, mas, isso não significa que o armazenamento durará 1 (um) ano, pois dependerá de atualizações e exclusões de históricos, dados e caches do navegador."

Para toda a coleta de dados pessoais, a Unimed Capivari sempre seguirá as seguintes regras:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;

• Caso seja necessária à coleta de outros dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo sobre tal ação;

• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação;

• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

Dados pessoais são tratados pela Unimed Capivari para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

• Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;

• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed Capivari;

• Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Caso a Unimed Capivari tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

• Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;

• Notificação compulsória em caso de doenças infecto contagiosas conforme Lei nº 6.259/1975;

• Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;

•  Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet.

• Na persecução do interesse legítimo da Unimed Capivari, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

• A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais  sensíveis.

A Unimed Capivari, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, por exemplo, da rede credenciada como: hospitais, laboratórios e fornecedores de insumos como fornecedoras de órtese, prótese e medicamentos especiais.

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a exemplo do que dispõe a Resolução Normativa nº 295 da ANS que trata sobre o Sistema de Informações de Beneficiário.

3. Para a proteção dos interesses da Unimed Capivari em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Capivari, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

5. Ou, no caso de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com que a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, disponibilizamos o e-mail: lgpd@unimedcapivari.com.br,  específico para que o titular possa requerer informações sobre as empresas com quem a Unimed Capivari compartilhou os dados pessoais do titular.

Qualquer dado pessoal em posse da Unimed Capivari será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;

• De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Unimed Capivari garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

Os dados pessoais tratados pela Unimed Capivari serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico – art. 6º da Lei 13.787/2018 – que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Capivari, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Capivari, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Capivari compartilhou seus dados; 
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed Capivari direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, encaminhe e-mail para: lgpd@unimedcapivari.com.br

A Unimed Capivari ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Capivari), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed Capivari apresentará à você, as justificativas razoáveis.

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Unimed Capivari reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

Este Aviso de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso Portal em  22/10/2021.

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

Atualizado em 01 de fevereiro de 2023.