POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED OESTE PAULISTA

I.INTRODUÇÃO

A sua privacidade é importante para nós.

É política da UNIMED OESTE PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (FIOP) respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar, razão pela qual foi criada a Política de Privacidade para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

A UNIMED OESTE PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (FIOP), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.01.559.456/0001-59, com sede na Rua Rahme Trad Bechara Hage, n. 2016 - sala 52, em São José do Rio Preto/SP, neste ato por seu representante legal, Dr. Flávio Roberto Garbelini de Oliveira – Diretor Presidente, brasileiro, casado, médico Pneumologista, CRM: 79104, CPF: 100.914.098-10 e RG: 13.906.630 SSP/SP, residente na Rua Reseda nº 125, Residencial Delta Park, CEP: 16052-000, na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo; e Dr. José Renato Pizarro – Diretor Financeiro, brasileiro, casado, médico Oftalmologista, CRM: 25637, CPF: 299.745.508-15 e RG: 4.440.599 SSP/SP, residente na Rua Adamantina nº 30, Jardim Del Rey e Agudo Romão, Cep: 15801-205, na cidade de Catanduva, estado de São Paulo, valoriza a importância do uso responsável dos dados pessoais coletados para a sua atividade fim,  as quais encontram-se previstas no artigo 2º do Estatuto Social vigente e elencadas no seu site, qual seja, https://www.unimed.coop.br/site/web/oestepaulista

Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como os seus direitos em relação a esses dados, cumprindo, desta forma, o disposto no artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim sendo, recomendamos a leitura e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail encarregado-lgpd@unimedop.com.br

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 QUADRO RESUMO
 

Agente de tratamento	UNIMED OESTE PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS CNPJ: 01.559.456/0001-59 Endereço: Rua Rahme Trad Bechara Hage, n. 2016 - sala 52, em São José do Rio Preto/SP
Papel no tratamento	Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente dentro da missão Institucional, incluindo dados dos empregados, Diretores e Conselheiros.
Principais finalidades do tratamento	Finalidades: Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistema Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas. Base legal: Dados pessoais não sensíveis Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD). Dados referentes à saúde Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD). Finalidades: Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas associadas. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistemas Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas. Base legal: Dados pessoais não sensíveis Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD). Dados referentes à saúde Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Unimeds associadas e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.

 
 I. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo: 

TERMO	DEFINIÇÃO
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 
II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A FIOP poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro, incluindo os dados dos empregados, Diretores e Conselheiros.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular, incluindo os empregados da Federação; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a FIOP coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da FIOP, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à FIOP, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.


(b) Dados coletados automaticamente: a FIOP também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela FIOP, pelo e-mail: encarregado-lgpd@unimedop.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
A FIOP trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pela FIOP têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular.
A FIOP, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto às demais Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
A FIOP, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Além disso, a FIOP também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra Unimed associada), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar ou criar novos produtos e serviços a clientes e principais públicos, para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto as demais cooperativas e empresas auxiliares do Sistema Unimed, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades - mediante o consentimento do titular – ou para interesse legítimo da Unimed Oeste Paulista (ou de outra Unimed), sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular. 

V. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
A FIOP trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:
i. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, para finalidades institucionais.
ii. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.
iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da FIOP em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a FIOP, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
 
VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A FIOP utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

1. A FIOP utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.

2. A FIOP possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

3. A FIOP somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a FIOP também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.
Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a FIOP não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
 
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela FIOP serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da FIOP, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
 
VIII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FIOP respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento;

2. O acesso aos dados;

3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;

6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FIOP compartilhou seus dados;

8.  A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

9. A revogação do consentimento.

 
Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: encarregado-lgpd@unimedop.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela FIOP.
A FIOP empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela FIOP).
 
IX. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Em caso de dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, você poderá nos contatar por meio do e-mail encarregado-lgpd@unimedop.com.br e iremos responder a sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias.

X. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A UNIMED OESTE PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (FIOP), poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site https://www.unimed.coop.br/site/web/oestepaulista

XI. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

São José do Rio Preto, 23 de Novembro de 2024.

Marcelo Casali Casseb
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
E-mail: encarregado-lgpd@unimedop.com.br

Nanci Assano
Suplente do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO Suplente)