RN 412 - Cancelamento ou Exclusão do Beneficiário


A RN 412 regulamenta:

•A solicitação de cancelamento do plano individual/familiar e de exclusão de beneficiário do plano coletivo;
•Entrada em vigor em: 10 de maio de 2017;
•A RN se aplica aos planos regulamentados após 01/01/99 e os adaptados a Lei 9.656/98;

Formas de Cancelamento:

 

 

 

 


Fonte:: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar