Privacidade  Proteção de Dados

Siglas e Definições

Tratamento de Dados: É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dado Pessoal: Na LGPD é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”. Ou seja, quando ele permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa (titular), como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP.

Dado pessoal sensível: É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Anonimização de dados: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Cookies: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed Presidente Prudente. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

DPOData Protection Officer – Encarregado de Dados que será responsável pela comunicação entre a Unimed Presidente Prudente, a Agência Nacional de Proteção de Dados e os titulares dos dados pessoais.

Objetivos

Descrever as diretrizes e objetivos da Unimed Presidente Prudente para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, regulando as regras para privacidade de dados.

Abrangência

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed Presidente Prudente.

Diretrizes

1. Introdução

A Unimed Presidente Prudente, está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e público geral e entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados pelo Titular de Dados Pessoais na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Unimed Presidente Prudente, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política é voltada a clientes da Unimed Presidente Prudente e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas de tratamento dos dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um cooperado, colaborador, prestador de serviço ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Presidente Prudente, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Presidente Prudente, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados pessoais.

Para ilustrar melhor a forma como os dados pessoais são tratados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade de Dados (“Política”):

Quadro Resumo

Agente de tratamento Unimed Presidente Prudente
CNPJ: 44.863.959/0001-26
Endereço: Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3.355 - Jardim Bongiovani CEP: 19050-230 - Presidente Prudente/SP
Papel no tratamento Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento

Finalidades:
Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas.
Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistema Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas. Uso compartilhado de informações para cumprimentos de normas legais vigentes aplicáveis à natureza da operação dos produtos e serviços ofertados pela Unimed Presidente Prudente.

Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).
Dados referentes à saúde
Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II da LGPD).

Finalidades:
Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistemas Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas. Uso compartilhado de informações para cumprimentos de normas legais vigentes aplicáveis a natureza da operação dos produtos e serviços ofertados pela Unimed Presidente Prudente.

Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).
Dados referentes à saúde
Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Finalidade:
Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade.

Base legal:
Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).

Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Unimeds e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc, aplicáveis na lgpd e outras legislações pertinentes.

2. Definições

2.1 A presente política utiliza no quadro “Siglas e Definições” os conceitos estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Quais dados são utilizados

3.1 A Unimed Presidente Prudente poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nossos portais e da Rede Credenciada, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

3.2 Sendo assim, fica entendido que pode existir o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed Presidente Prudente coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os canais oficiais, para qualquer tipo de relacionamento com a Unimed Presidente Prudente, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o titular fornecer, a Unimed Presidente Prudente apenas fará uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas.

(b) Dados coletados automaticamente: a Unimed Presidente Prudente também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador utilizado, endereço de IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados nos portais da Operadora, dentre outras. Tal coleta será realizada uso de algumas tecnologias padrões, tais como, cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

3.3 É possível desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como no próprio website da Unimed Presidente Prudente, conforme item 6. No entanto, o Titular de dados deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

3.4 O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados ao encarregado de Proteção de Dados da Unimed Presidente Prudente, Ellen Juliana Reis Novais, pelo e-mail: lgpd@unimed.coop.br ou diretamente pelo site da Operadora. A Unimed Presidente Prudente responderá no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

3.5 A Unimed Presidente Prudente trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

4. Como os dados são utilizados

4.1 Os dados pessoais tratados pela Unimed Presidente Prudente têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular dos dados, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

4.2 A Unimed Presidente Prudente, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto a sua rede prestadora de serviço e as demais Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

4.3 A Unimed Presidente Prudente, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.4 Além disso, a Unimed Presidente Prudente também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra Unimed), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular dos dados, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

4.5 Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

5. Como os cookies são utilizados

5.1 A Unimed Presidente Prudente utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

5.2 Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Unimed Presidente Prudente, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

5.3 A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Presidente Prudente, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

5.4 Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed Presidente Prudente, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

6. Com quem os dados são compartilhados

6.1 A Unimed Presidente Prudente trabalha em parceria com diversas empresas e instituições públicas e privadas estabelecidas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

a) Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio.

b) Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

c) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Presidente Prudente em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Presidente Prudente, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

7. Como mantemos os dados seguros

7.1 A Unimed Presidente Prudente utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

a) A Unimed Presidente Prudente possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

b) A Unimed Presidente Prudente somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

c) A Unimed de Presidente Prudente possui Código de Conduta, sendo que os colaboradores que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

d) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, quando aplicável.

7.2 Além dos esforços técnicos, a Unimed Presidente Prudente também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

7.3 Embora adotem os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed Presidente Prudente não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

7.4 Por esse motivo, incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

8. Retenção das informações coletadas

8.1 Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Presidente Prudente poderão ser eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

8.2 As informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Unimed Presidente Prudente, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

9. Direito dos Titulares

9.1 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Presidente Prudente respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) A confirmação da existência de tratamento;

b) O acesso aos dados;

c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;

f) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Presidente Prudente compartilhou seus dados;

h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

i) A revogação do consentimento.

9.2 Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição ao encarregado de Proteção de Dados da Unimed PresidentePrudente, Ellen Juliana Reis Novais, pelo e-mail: lgpd@unimedprudente.com.br ou diretamente pelo site da Operadora, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Unimed Presidente Prudente.

9.3 A Unimed Presidente Prudente empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

9.4 Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Presidente Prudente).

10. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da Unimed Presidente Prudente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11. Disposições Finais

11.1 Colaboradores, fornecedores e/ou outras partes interessadas que observarem desvios às diretrizes desta Política, devem relatar o fato ao Canal de Ética da Cooperativa ou comunicar de imediato a área de Auditoria interna, Gestão de Riscos e Compliance sobre qualquer fato relevante ou situação de risco à Unimed Presidente Prudente.

11.2 O descumprimento das diretrizes desta Política enseja na aplicação de medidas de responsabilização àqueles que a infringirem de acordo com a gravidade do ato Riscos e Compliance sobre qualquer fato relevante ou situação de risco à Unimed Presidente Prudente.

Atualizado em 16 de abril de 2021.