Política de Privacidade de Dados

LGPD

 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais


A Unimed Três Rios está sempre pronta para cuidar de seus beneficiários, mais do que isso, garantir segurança e transparência nos seus relacionamentos.
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


OBJETIVOS

Em suas atividades, a Unimed Três Rios realiza o tratamento de dados pessoais, tanto de pessoas relacionadas à sua estrutura interna, bem como de seus beneficiários e/ou usuários e terceiros.
Esta Política Interna de Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou "LGPD"), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação.

Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da UNIMED TRÊS RIOS em:
 
  • Proteger os direitos dos titulares de dados pessoais;
  • Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
  • Promover a transparência sobre a forma pela qual a Unimed Três Rios trata os dados pessoais; e
  • Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais, bem como apresentar o plano de resposta a incidentes e a remediação.

Unimed Três Rios considera que garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma legítima e correta é primordial para o sucesso de suas atividades, bem como para resguardar a sua credibilidade perante colaboradores, cooperados, beneficiários e/ou usuários, fornecedores de produtos ou serviços e ANPD.


ABRANGÊNCIA

Esta Política deverá ser observada por todos os integrantes da Unimed Três Rios, sejam eles colaboradores, cooperados, beneficiários, fornecedores de produtos ou serviços, sendo estabelecida como base cultural e procedimental em relação à proteção de dados e à privacidade.
Aplica-se esta Política também a todos que em algum momento tratam dados pessoais pela, ou em nome da Unimed Três Rios, em especial quando:
 
  • A operação de tratamento tenha sido ou será realizada no território brasileiro;
  • A atividade de tratamento objetivar a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou que envolva o tratamento de dados de indivíduos localizados no território brasileiro; ou
  • Os dados pessoais objetos do tratamento que tenham sido coletados no território brasileiro.

Políticas ou outros documentos institucionais adicionais serão criadas para atender casos específicos no que tange à privacidade e à proteção de dados, principalmente se exigido por lei ou regulamento.

ENCARREGADO E SUPLENTE


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DAS DÚVIDAS


No caso de alguma dúvida em relação as suas obrigações, direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do endereço: dpo@unimedtr.coop.br ou pelo telefone: (24) 2251-6262.
 

DAS NOTÍCIAS DE INCIDENTES, RECLAMAÇÕES E COMUNICAÇÕES


Para se precaver em caso de incidentes de privacidade que importem em risco de dano aos titulares de dados pessoais, a Unimed Três Rios manterá canal público para recebimento de notícias de incidentes para ser utilizado pelos seus beneficiários e/ou usuários e colaboradores, sendo este: dpo@unimedtr.coop.br.
As reclamações e comunicações dos titulares serão recebidas pelo Encarregado (DPO), que verificará o ocorrido e aplicará o Procedimento de Respostas a Incidentes.

REFERÊNCIA
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD".

Para conhecer nossas políticas clique nos ícones abaixo: