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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 33, DE 6 DE JULHO DE 2011............................................. 749 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 ....................................... 752 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 ....................................... 754 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011................................. 755 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 ................................... 756 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 42 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.................................. 758 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 43, DE 5 DE JUNHO DE 2013 ............................................ 765 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014................................. 768 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 46, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014 ...................................... 769 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.................................. 774 DIRETORIA COLEGIADA - DICOL INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 02, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 ......................................... 781 CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CONSU RESOLUÇÃO N º 1, DE 22 DEMAIO DE 2000 ............................................................................... 791 RESOLUÇÃO N º 04, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 ................................................................... 792 RESOLUÇÃO N º 06, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 ................................................................... 794 RESOLUÇÃO N º 08, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 ................................................................... 795 RESOLUÇÃO N º 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 ................................................................... 797 RESOLUÇÃO N º 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 ................................................................... 799 RESOLUÇÃO N º 16, DE 23 DE MARÇO DE 1999 ......................................................................... 801 RESOLUÇÃO N º 19, DE 23 DE MARÇO DE 1999 ......................................................................... 802 ENUNCIADOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR ENUNCIADOS APROVADOS - I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA................................................................................................................ 805 ENUNCIADOS APROVADOS - II JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA................................................................................................................ 807 ÍNDICE REMISSIVO ....................................................................................................................... 809