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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014............................. 495 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014............................. 499 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014............................. 501 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 367, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014............................. 505 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 368, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 .................................... 506 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 369, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 .................................. 508 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 372, DE 30 DEMARÇO DE 2015..................................... 511 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 382, DE 29 DE JUNHO DE 2015...................................... 516 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 384, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015 ............................... 517 SÚMULA NORMATIVA SÚMULA N º 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ........................................................................... 525 SÚMULA N º 1, DE 6 DE MARÇO DE 2002 ..................................................................................... 526 SÚMULA N º 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002............................................................................ 527 SÚMULA N º 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 ............................................................................ 528 SÚMULA N º 3, DE 16 DEMAIO DE 2003 ....................................................................................... 529 SUMULA NORMATIVA N º 4, DE 16 DE JULHO DE 2003 .......................................................... 530 SUMULA NORMATIVA N º 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.................................................... 531 SÚMULA NORMATIVA N º 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 ................................................. 532 SÚMULA NORMATIVA N º 7, DE 27 DE JUNHO DE 2005........................................................... 533 SÚMULA NORMATIVA N º 8, DE 27 DE JUNHO DE 2005........................................................... 534 SUMULA NORMATIVA N º 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 ................................................. 535 SÚMULA NORMATIVA N º 10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006................................................... 537 SÚMULA NORMATIVA N º 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2007...................................................... 539 SÚMULA NORMATIVA N º 12, DE 4 DE MAIO DE 2010 ............................................................. 541 SÚMULA NORMATIVA N º 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 ................................................. 542 SÚMULA NORMATIVA N º 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 ............................................... 543 SÚMULA NORMATIVA N º 15, DE 11 DE ABRIL DE 2011 .......................................................... 544 SÚMULA NORMATIVA N º 16, DE 12 DE ABRIL DE 2011 .......................................................... 545 SÚMULA NORMATIVA N º 17, DE 13 DE ABRIL DE 2011 .......................................................... 546 SÚMULA NORMATIVA N º 18, DE 21 DE JULHO DE 2011 ......................................................... 547 SÚMULA NORMATIVA N º 19, DE 28 DE JULHO DE 2011 ......................................................... 549 SÚMULA NORMATIVA N º 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 () .................................................... 550 SÚMULA NORMATIVA N º 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2012..................................................... 551 SÚMULA NORMATIVA N º 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. .............................................. 555 SÚMULA NORMATIVA N º 24, DE 23 DE JULHO DE 2012 ......................................................... 556 SÚMULA NORMATIVA N º 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 ................................................ 557 SÚMULA NORMATIVA N º 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 ............................................... 560 SÚMULA NORMATIVA N º 27, DE 10 DE JUNHO DE 2015......................................................... 561 COMUNICADOS ANS COMUNICADO N º 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 ................................................................ 565 COMUNICADO N º 9, DE 6 DE JUNHO DE 2003 ........................................................................... 566 COMUNICADO N º 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003............................................................... 567 COMUNICADO N º 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.............................................................. 568 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 4, DE 6 DE JUNHO DE 2002 .............................................. 571 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 20, DE 27 DE MARÇO DE 2006......................................... 574 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009................................. 578 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 40, DE 27 DE ABRIL DE 2010 ........................................... 579 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 50, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.................................. 580 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 ...................................... 588 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 52, DE 21 DE MARÇO DE 2013......................................... 589 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 53, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014................................. 593 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N º 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014................................. 595