Lei Geral de Proteção de Dados

A Unimed Botucatu está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº. 13.709/2018) e é auditada, garantindo a segurança da informação dos usuários e a maturidade da cooperativa em relação à referida Lei.

MAS, O QUE É A LGPD?

A Lei estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo penalidades para quem não cumpri-la.
A LGPD foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020.

A QUEM SE APLICA

Do ponto de vista material, a LGPD se aplica a qualquer pessoa – natural ou jurídica, de direito público ou privado – que realize tratamento de dados pessoais, ou seja, exerça atividade em que se utilizem dados pessoais (coleta, compartilhamento, exclusão, armazenamento, etc.), inclusive nos meios digitais.

O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?

É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
Dado pessoal
Na LGPD é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”. Ou seja, quando ele permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa (titular), como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP.

Dado pessoal sensível

É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
O dono do dado é chamado de titular, seja ele antigo, presente ou potencial cliente, colaborador, contratado, parceiro comercial e terceiro.
 
Dado anonimizado
Aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Nesse caso, a LGPD não se aplicará a ele.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

Dados pessoais fornecidos pelo titular
Quando são inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da Unimed do Brasil. Independentemente de quais dados o titular fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

Dados coletados automaticamente
Tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

DE QUE MANEIRA UTILIZAM MEUS DADOS?

Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar ou criar novos produtos e serviços a clientes e principais públicos, para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto as demais cooperativas e empresas auxiliares do Sistema Unimed, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades - mediante o consentimento do titular – ou para interesse legítimo da Unimed do Brasil (ou de outra Unimed), sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR? 

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente;
e) Eliminação de dados pessoais, quando permitido legalmente (“direito ao esquecimento”);
f) Revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
g) Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
h) Informação acerca das entidades com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
i) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
j) Revogação do consentimento;
k) Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável por garantir o cumprimento da LGPD;
l) Oposição ao tratamento, se irregular.

Politica de Privacidade de Dados Unimed Botucatu

Ficou com alguma dúvida? 
Fale com o gestor de Proteção de Dados da Unimed Botucatu pelo e-mail: lgpd@unimedbotucatu.coop.br. 
Por meio desse contato, você poderá exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais.