FAQ LGPD - Unimed Lages

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), popularmente conhecida como “LGPD”, é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais relacionados à pessoa natural (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.

A LGPD deverá ser cumprida por qualquer pessoa, física ou jurídica, atuante na esfera pública ou privada, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, seja para oferecer bens ou serviços ou para realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais de Titulares localizados no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou, se associados a outros dados tornam possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço de IP e geolocalização.

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração de Dados Pessoais, entre outras operações possíveis.

Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

Nós, mediante a aplicação de tecnologias e inovação e melhoria contínua das nossas funcionalidades, sempre buscamos o atendimento à privacidade de nossos beneficiários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas as obrigações definidas na LGPD.

Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada aos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que, devido à sua natureza, exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados de raça, saúde, vida sexual ou dado genético, dado biométrico, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5, II da LGPD.

Em razão dos serviços prestados, poderemos coletar determinados Dados Pessoais Sensíveis, em especial os dados referentes à saúde, sempre de acordo com as finalidades estabelecidas em nossa Política de Privacidade. 

Em observância ao princípio da necessidade, nós nos comprometemos a coletar somente os dados necessários para atingir a finalidade informada.

São dados pessoais convertidos em dados não identificáveis, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta ao Titular. Após esse processo irreversível, o dado deixa de ser pessoal ou sensível e passa a ser anônimo.

Estes dados poderão ser utilizados por nós para fins estatísticos.

Nós podemos coletar Dados Pessoais quando:

• (i) você os fornece voluntariamente, por exemplo aqueles relacionados às suas informações cadastrais para adesão aos planos de saúde;
• (ii) ao longo da execução das atividades vinculadas aos nossos serviços;
• (iii) através das funcionalidades ofertadas a você, o que poderá incluir a coleta de dados de identificação digital, de forma automática, quando você visita o nosso site.

Nós realizamos o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes em seu melhor interesse, conforme art. 14 da LGPD. Além disso, o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças (até 12 anos) é realizado com o consentimento específico e em destaque fornecido por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos de nossa titularidade.

Além disto, os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência ou processamento destes dados fora do Brasil.

Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e da segurança dos Dados Pessoais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais. 

As funções da ANPD são implementar, fiscalizar e orientar a população sobre o cumprimento da LGPD no Brasil, além de aplicar as penalidades cabíveis às empresas e organizações no caso de desrespeito à norma

O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Maurício José Ribeiro Rotta, é o ponto focal nas comunicações entre nós, a ANPD e você. Além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ela garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Para fazer uma requisição de dados é simples, basta preencher o Formulário de Requisição dos Titulares de Dados Pessoais.

Além dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, você possui direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:

• Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
• Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
• Correção: Você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, incompletos e/ou desatualizados.
• Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, observadas as exceções previstas em Lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
• Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
• Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
• Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
• Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer os seus direitos no nosso Portal de Privacidade.

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos, conforme o caso, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva:

• (i) a sua identificação;
• (ii) qual a solicitação, e
• (iii) o direito que gostaria de exercer.

Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais – através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento – pode acarretar prejuízos na execução dos serviços prestados por nós a Você.

Contudo, não se preocupe, nós informaremos quando este for o caso, ficando a seu critério a decisão sobre o prosseguimento do pedido.

Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio da nossa Política de Privacidade.

Para suporte em determinadas atividades e visando sempre garantir o melhor atendimento a você, nós poderemos subcontratar parceiros de serviços. A estes parceiros damos o nome de suboperadores. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores. Portanto, não se preocupe, pois somente permitiremos o tratamento seguro dos seus Dados Pessoais, além de garantirmos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

Nós possuímos Políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem controles de segurança e de acesso, aliados com processos seguros em toda nossa operação.