Política de Privacidade

Dra. Irati Aparecida Santos

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Unimed Pindamonhangaba

privacidade@unimedpinda.com.br

O que é LGPD?
       
É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O que são Dados Pessoais?
       
Dado pessoal é uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

São exemplos de dado pessoal:

Nome, CPF, RG, CNH, CFM, CRO, CREFIPO, COREN etc.

Identificação que PODE CHEGAR a uma pessoa específica

Endereço, e-mail, IP (número do computador), tatuagens, geolocalização, data de nascimento etc.
O que são Dados Pessoais Sensíveis?
       
O dado pessoal sensível é o que diz respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São dados pessoais que podem gerar preconceitos ou discriminações.
Quem é o titular do Dado?
       
Titular é pessoa natural, ou seja, pessoa física, a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. É o “dono” da informação.
Quem é o Encarregado de Proteção de Dados-DPO?
       
Encarregado é a pessoa indicada pela Unimed Pindamonhangaba para atuar como canal de comunicação entre: o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é o controlador?
       
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; a Unimed Pinda é a controladora dos dados.
O que é Tratamento de Dado Pessoal?
       
O Tratamento é qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Comitê de Segurança da Informação
       
A Unimed Pindamonhangaba, visando sempre a proteção de dados de todos os seus beneficiários, clientes, colaboradores, cooperados, prestadores e fornecedores instituiu o Comitê de Segurança da Informação com o objetivo, principalmente de garantir a comunicação do programa de privacidade, e discutir e tomar decisões sobre novas atividades de tratamento, com base nos riscos.

Você sabe como proteger seus dados?

A LGPD chegou para ajudar, mas você também pode atuar, no seu dia a dia, para se proteger. 

 Privacidade e Proteção de Dados

Essa política é destinada aos clientes da Unimed Pindamonhangaba e ao público em geral e abrange basicamente a forma como tratamos os dados pessoais desses indivíduos. Se você for funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver envolvido em algum projeto ou atividade específica com a Unimed Pindamonhangaba, deverá buscar a declaração de privacidade adequada emitida por nós ou pelo responsável por recrutá-lo na empresa para que possamos fornecer com os termos aplicáveis e informá-lo sobre seus direitos sobre seus dados.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
 

Quando a LGPD entrou em vigor?

A lei foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos relacionados às sanções administrativas, que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2021.
 

Objetivos da Lei

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


O que são dados pessoais?

É simples. Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.