LGPD - Unimed Três Vales

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação que regula o tratamento de dados pessoais no território brasileiro, feito por empresas, órgãos públicos e até mesmo pessoas naturais, tanto no meio físico quanto no digital.

Entende-se por tratamento de dados qualquer operação realizada com um dado, como por exemplo: coleta, produção, armazenamento, modificação, transferência e exclusão.

A Lei nº 13.709/2018 foi publicada em 14/08/2018 com o objetivo de regular as atividades de tratamento de dados pessoais em todo o território brasileiro. A LGPD se aplica a qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados pessoais.

Nós da Unimed Três Vales nos preocupamos com a sua privacidade. Para isso estamos implementando um programa de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que agrega vários mecanismos e procedimentos de gestão de dados como a elaboração de Políticas de Privacidade, Gestão de Dados Pessoais, Políticas de Segurança da Informação, mudança de cultura organizacional entre outros.

E o que são dados pessoais? E dados pessoais sensíveis?

Dados Pessoais

Correspondem a qualquer tipo de informação que permita identificar uma pessoa ou torná-la identificável.

São exemplos de dados pessoais para a LGPD: nome, foto, números únicos identificáveis (CPF, CNH, RG), dados financeiros, de geolocalização, dados eletrônicos como e-mail e endereço IP, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis

São dados pessoais que demandam mais proteção do que um dado pessoal comum. Dizem respeito a informações que podem causar discriminação, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, saúde, vida sexual ou dado genético ou biométrico.

Atores da LGPD

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na cooperativa.

A Unimed Três Vales trata dados pessoais dos seguintes titulares: beneficiários, cooperados, colaboradores, parceiros comerciais e terceiros.

Controlador

Toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A Unimed Três Vales age como controlador quando, por exemplo, define quais dados devem ser coletados para realizar o cadastro dos seus beneficiários, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo, os quesitos de segurança, etc.

Operador

Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Clínicas, hospitais, médicos, empresas de Auto Gestão são alguns exemplos de operadores no relacionamento com a Unimed Três Vales.

Encarregada de Dados Pessoais

Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado de dados pessoais na Unimed Três Vales pode ser acionado através do e-mail: privacidade@unimedtv.coop.br

ANPD

Órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.