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Abril/Maio | 2015 . N
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16 . Ano5 . REVISTAUNIMEDBR
É a segunda vez que uma comis-
são voltada ao tema é solicitada.
Na legislatura anterior, os deputa-
dos federaisRicardo Izar (PSD-SP)
e Rogério Carvalho (PT-SE), que
também era parlamentar, haviam
pleiteado a abertura de CPI. Ela
não ocorreu devido ao prazo e ao
regimento da Câmara, que prevê
que uma CPI não pode continuar
deuma legislaturaparaoutra.
Resende e Izar estiveram presen-
tes no4º FórumPolíticoNacional
Unimed, emBrasília, edebateram
acerca do combate às más práti-
cas (vejamais informaçõesnapá-
gina60).
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, anunciou em plenário, no
início demarço, que vai instalar a
CPIdaMáfiadasOPMEsnaCasa.
NoSenado, aquestão tambémestá
sendodeliberada. A senadoraAna
Amélia (PP-RS) propôs o Projeto
de Lei 017/2015 (PLS 017/2015)
que determina normas de regula-
çãoparaomercadodeOPMEs.
OprojetodefineoquesãoOPMEs,
estipulaa criaçãodeuma listados
produtos que se enquadram na
categoria, com nomenclaturas pa-
dronizadas, determina como fun-
cionará o cálculo dos preços fixos
ede reajustes e, demodogeral, re-
forçaa fiscalizaçãodosórgãospú-
blicos,visandocoibircobrançasou
prescrições indevidas.
Também institui punições, como
multas para entidades, estabele-
cimentos ou profissionais médi-
cos que forem pegos pagando ou
recebendo comissões pela indica-
ção dos artigos, além das sanções
penais, cíveis ou administrativas
previstasna legislação.
"Essa é uma excelente notícia pa-
ra todos aqueles que se pautam
pela ética e pelas boas práticas
no trato com pacientes e em prol
da saúde no Brasil, tanto do setor
privadoquantodopúblico. AUni-
meddoBrasil eoSistemaUnimed
estão empenhados na aprovação
de projetos que padronizem o uso
e a comercialização de OPMEs e
colocam-se à disposição das au-
toridades competentes. Estamos
avançandoe,maisdoquenunca, a
luta continua", afirma o presiden-
te da Unimed do Brasil, Eudes de
FreitasAquino.
No final de fevereiro, o senador
Paulo Paim (PT-RS) leu em ple-
nário um requerimento do parla-
mentar MagnoMalta (PR-ES) de
criação de CPI também nesta ins-
tância. De acordo com a solicita-
ção, acomissãodeve ter setesena-
dores titulares e cinco suplentes e
durar 180dias.MaltaorçouemR$
400mil as despesas relativas aos
trabalhosdaComissão.
Ao mesmo tempo, as entidades
do setor de saúdemanifestaram a
intençãode seunir para combater
irregularidades na comercializa-
çãodeOPMEs, durante reuniãona
sede da Associação Brasileira de
MedicinadeGrupo (Abramge).No
encontro, que contou com a pre-
sença de presidentes de diversas
instituições, oSistemaUnimed foi
representadopelodiretor de Inte-
gração Cooperativista e Mercado
da Unimed do Brasil, Valdmário
Rodrigues Júnior, e pelo coorde-
nador médico do Comitê Técnico
Nacional de Produtos Médicos
(CTNPM),HugoBorges.
Além da Unimed e da Abramge,
participaram: Associação Médi-
ca Brasileira (AMB), Associação
Nacional de Hospitais Privados
(Anahp), Confederação das San-
tas Casas de Misericórdia, Hos-
pitais e Entidades Filantrópicas
(CMB), Federação das Santas Ca-
sas e Hospitais Beneficentes de
São Paulo (Fehosp), Federação
Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde) e União Nacional
das Instituições de Autogestão
emSaúde (Unidas).
Foi discutida a busca de um Pro-
jetodeLeiquecriminalize fraudes
em OPMEs e a produção de um
documentocomaposiçãodogru-
po, a ser encaminhado aosminis-
tériosdaSaúdeeda Justiça.
Odeputado federalGeraldo
Resendeapresentouumpedido
deCPIpara investigarabusos
Ricardo Izaresteveno4ºFórum
PolíticoNacionalUnimedpara
participardamesa-redondasobre
comocoibiraspráticas ilegais
