Page 12 - Relatório de Gestão 2010 / 2012 - Unimed Mercosul

Relatório de Gestão 2010/2011/2012 12
REALIZAÇÕES
. Participação da Unimed Mercosul no Con-
selho Regional de Contabilidade
. Reativação do Comitê Jurídico e Contábil
da Unimed Mercosul - Tendo em vista as
peculiaridades das Unimeds componentes
do polo Mercosul, e, buscando uma visão
prática e intenção preventiva, a Diretoria
determinou a reativação deste Comitê.
Foram realizadas 04 (quatro) reuniões
ordinárias, todas com a participação dos
Assessores Jurídicos e Contábeis das Fe-
derações do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, além de técnicos convida-
dos. Dentre vários assuntos discutidos, des-
tacam-se: Pagamento do Cooperado na
Pessoa Jurídica, Matriz Tributária , Defini-
ção de Atos, Pagamento de Juros Sobre o
Capital e o INSS Sobre o Plano de Saúde
dos Colaboradores, Cooperados, Conselhei-
ros de Administração e dos Planos Doados
a Título de Assistência
. Apoio ao Setor de Custos Assistenciais da
Unimed Mercosul, buscando aprofundar
teses jurídicas que permitam ações efe-
tivas contra os abusos praticados pelos
fornecedores de órteses, próteses, mate-
riais especiais e medicamentos no país;
especialmente contra o Sistema Unimed
. Confecção e Aprovação do Regimento In-
terno dos Colaboradores da Unimed Mer-
cosul - Visando a regulamentar as rela-
ções trabalhistas e funcionais, o mesmo foi
formatado e aprovado, de forma bilateral,
respeitando a legislação e as necessidades
de ambas as partes
. Regularização da situação fiscal e admi-
nistrativa da Unimed Mercosul - todas
as pendências relativas a registros, docu-
mentação, etc., perante os órgãos fisca-
lizadores foram sanadas, e, em especial
com a adaptação à Lei Complementar nº
07/1997 (Código Tributário do Município
de Florianópolis) e à Lei Complementar nº
126/2003 (relativa ao Imposto Sobre Servi-
ços de Qualquer Natureza - ISSQN).
. Contratação do Escritório Siqueira, Mun-
Financeiro, Jurídico e Contábil
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