No dia 11 de abril, durante o 21º SUESC – Simpósio das Unimeds de SC, a Unimed do Brasil, a Unimed Central de Serviços, a Unimed Federação/RS e a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (FESP) formalizaram a elaboração de um Projeto de Autorregulação do Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Unimed, mediante a assinatura de um Termo de Intenções. 

O ato marcou o compromisso entre as Partes de cooperar para a evolução da maturidade em Proteção de Dados, Segurança da Informação e Governança em Tecnologia no Sistema Unimed, sob a liderança da Unimed do Brasil – detentora da marca nacional e entidade normativa.

Desde 2016, a Unimed Central de Serviços atua na proposição de soluções para Proteção e Privacidade de Dados. Na época, iniciou o desenvolvimento do Projeto Estadual de Governança em Tecnologia da Informação, buscando elevar a maturidade das Unimeds do RS neste quesito.

Assim, antes do início da vigência da LGPD, a Cooperativa já discutia e analisava o assunto e, em 2020, quando a Lei entrou em vigor, estava em andamento um amplo Programa de Adequação à LGPD para suas Sócias, que culminou, em 2023, no primeiro Ciclo de Auditoria das Unimeds do RS, repetido com sucesso em 2024, com consideráveis avanços nos resultados obtidos.

Fruto da expertise adquirida e da consolidação das metodologias e ferramentas, Unimed Central assumiu junto à Unimed do Brasil, em 2023, a responsabilidade de apoio técnico, execução, monitoramento e consultoria especializada do Programa Nacional de Governança em Proteção e Privacidade de Dados (PNGPPD), no qual encontra-se atuando pelo segundo ano consecutivo.

Essas experiências exitosas despertaram o interesse da FESP, com a qual a Central passou a atuar na implementação do Escritório FESP de Proteção e Privacidade de Dados, assessorando desde o processo de normatização (que estabelece regras e governança), até a definição de critérios para o Programa Permanente de Auditoria e a execução do primeiro Ciclo de Diagnósticos naquele Estado.

Lançado em 2024 pela Unimed do Brasil, o objetivo do PNGPPD é avaliar o nível de maturidade das Unimeds, construindo mecanismos sistêmicos para sua evolução, vinculados à Norma Derivada 15, de cumprimento obrigatório a partir de 2025. Com inspiração nos expressivos resultados dos modelos de acompanhamento implementados pela Unimed Federação/RS e FESP junto às suas Federadas, com apoio técnico da Unimed Central, surge a proposição de ampliação deste modelo de sucesso para todas as Federações, fortalecendo os princípios do Cooperativismo e a proteção das Singulares, por meio de uma Governança nacional.

Passada a etapa de desenvolvimento técnico do Projeto de Autorregulação do Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Unimed, a assinatura do Termo de Intenções formalizou a parceria entre essas instituições, representando um importante passo na direção da Autorregulação do Sistema Unimed junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

A solenidade contou com as seguintes presenças: pela Unimed do Brasil, o Diretor-Presidente Dr. Omar Abujamra Junior e o Vice-Presidente de Governança Sistêmica, Monitoramento Econômico e Pessoas Dr. Paulo Roberto Fernandes Faria; pela Unimed Central, o Diretor-Presidente Dr. Jorge Guilherme Robinson e o Diretor de Tecnologia Dr. Paulo Cézar Gonçalves; pela Unimed Federação/RS, o Diretor-Presidente Dr. Nilson Luiz May; e, pela FESP, o Diretor-Presidente Dr. Eduardo Ernesto Chinaglia, o Diretor-Superintendente Dr. Arnaldo Passafini Neto e o Superintendente de Privacidade Dr. Mário Arthur Bueno.