Devolutiva do Programa Nacional de Governança em Proteção e Privacidade de Dados (PNGPPD)

No dia 7 de novembro, a Unimed Paranavaí, representada pelo especialista em Segurança da Informação e DPO (Data Protection Officer) Sr. Mário Toews, esteve presente na Devolutiva do Programa Nacional de Governança em Proteção e Privacidade de Dados (PNGPPD). O evento, promovido pela Unimed do Brasil, ocorreu na sede da Unimed Paraná, em Curitiba, e reuniu representantes das Federações e Singulares do Sistema Nacional Unimed para fortalecer as práticas de governança e proteção de dados.

O PNGPPD é uma iniciativa estratégica da Unimed do Brasil, visando aprimorar a segurança da informação e a proteção de dados pessoais em todas as cooperativas do sistema. Durante o evento, destacou-se a importância da padronização de processos em todas as áreas, essencial para a efetividade dos trabalhos de compliance e mitigação de riscos, especialmente em um setor altamente regulamentado pelas normas da ANS, CFM, LGPD, CLT e CDC.

Temas Relevantes Discutidos no Evento

Controle e Monitoramento de Processos: A padronização visa fortalecer o controle e o monitoramento dos processos internos, trazendo benefícios como geração de evidências, transparência, conformidade para auditorias e mitigação de penalidades.

Papel da ANPD: A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem reforçando seu papel regulador, especialmente sob a ótica do artigo 50 da LGPD, que exige um programa de governança adequado. Nesse contexto, o Sistema Unimed enfrentará desafios crescentes em compliance, com avaliações periódicas realizadas pela ANPD e o Ministério Público.

Homologação de Terceiros: A importância da homologação de fornecedores e parceiros credenciados também foi abordada. Segundo a Unimed Brasil, a padronização dos processos de homologação é essencial para garantir que parceiros tecnológicos possam responder adequadamente, tanto tecnicamente quanto financeiramente, em caso de incidentes de segurança.

Conflito de Interesses do DPO: Foi mencionado o recente posicionamento da ANPD, por meio da Resolução nº 18, sobre possíveis conflitos de interesse na função de DPO. Esta questão já é motivo de sanções em países europeus e deverá ser revista pelas Singulares da Unimed para alinhamento com as melhores práticas globais.

O evento reforça o compromisso da Unimed Paranavaí em elevar os padrões de governança e segurança da informação, acompanhando as diretrizes nacionais e contribuindo para um ambiente de saúde mais seguro e transparente.