Foi publicada, em 08/11/2023, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 589, de 7 de novembro de 2023, que altera a RN nº 465/21, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Encorafenibe, em combinação com Cetuximabe, para o tratamento, em segunda linha, de pacientes com câncer colorretal metastático com a mutação no gene BRAF V600E, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art.10, da Lei nº 9.656/1998. A referida resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2023.

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