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Artigo - Estado x sociedade civil

Artigo - Estado x sociedade civil

Cileide Alves

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Cileide Alves

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Em seu O Futuro da Democracia, Norberto Bobbio levanta alguns obstáculos, promessas não cumpridas, dos regimes democráticos. Um deles ajuda a entender a crise político-administrativa pela qual passam as instituições públicas federal, estaduais e municipais.
 
Bobbio observa que a sociedade civil emancipou-se do sistema político e que essa emancipação fez que ela se “tornasse cada vez mais uma inesgotável fonte de demandas dirigidas ao governo”, e que essas demandas são “sempre numerosas, sempre mais urgentes, e sempre mais onerosas”.
 
Cabe ao governo democrático proteger as liberdades do cidadão, e entre elas o direito de se manifestar. Com demandas em abundância, o cidadão crítico e livre vai às ruas e os líderes democráticos têm de aceitar as manifestações. É regra da democracia. No entanto, há dificuldade de governos de lidarem com os protestos, como se viu no caso da violenta repressão da Polícia Militar do Paraná, dia 29, e, em menor grau, da repressão aos professores em greve na Prefeitura de Goiânia, dia 23.
 
Esses episódios são a parte visível de um esgotamento das relações da sociedade civil com governos incapazes de atender suas demandas. O governo federal cortou benefícios sociais e faz ajuste fiscal para conter os gastos públicos na gestão anterior, provocando uma forte freada no crescimento econômico. Governos estaduais e prefeituras seguem caminho idêntico e estressam as relações com a sociedade.
 
A lista de exemplos é longa, mas todos eles revelam que, independentemente da cor partidária, ideológica ou política de gestões país afora, a conjuntura é de esgotamento do modelo de gestão administrativa que prevalece atualmente no Brasil.
 
A pressão ao Estado brasileiro vem de várias frentes. Dos servidores que lutam por melhorias salariais e de condições de trabalho, muitas delas justas e outras nem tanto, e de corporações com grande força política. Do “poder invisível”, para usar uma expressão de Bobbio, ou seja, de grupos políticos e econômicos que pressionam por contratos, negócios e nomeações, na maioria das vezes exigências nada republicanas. E, por fim da sociedade civil, com suas demandas “numerosas, urgentes e onerosas” por educação, saúde, segurança pública, etc.
 
Como os recursos do poder público são finitos, a sociedade civil, que deveria ser o centro das atenções de governos, é o elo frágil deste grupo, daí a alta impopularidade de políticos e as crescentes insatisfações e protestos públicos. Há um sentimento generalizado de que as gestões não visam o bem-estar público, como se pode ver nas portas de hospitais, nas taxas crescentes de violência e na péssima educação pública. A população agora quer sua parte e os governantes não sabem o que fazer diante desta sociedade civil exigente, extremamente crítica, impaciente e brigona.

Cileide Alves é jornalista
(O Popular 03/05/15)


Rosane Rodrigues da Cunha