Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Todo trabalhador regido pela CLT, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. O custo dos exames é de responsabilidade do empregador.

 

A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves, a garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade e para os empregados é a garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidentes.

 

Admissional: Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades;

 

Periódico: Deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo estabelecidos pelo PCMSO;

 

De retorno ao trabalho: Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

 

De mudança de função: Deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

 

Demissional: O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação obedecendo os critérios descritos no PCMSO.

 


Departamento de Saúde Ocupacional

Fonte: Departamento de Saúde Ocupacional