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ANS INCLUI EXAME PARA DETECÇÃO DE CORONAVÍRUS NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS

ANS INCLUI EXAME PARA DETECÇÃO DE CORONAVÍRUS NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS

ANS INCLUI EXAME PARA DETECÇÃO DE CORONAVÍRUS NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS

13 Março 2020

 

Fonte: ANS

 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta sexta-feira (13/03), data de sua publicação.  

 

Clique aqui e confira a Resolução Normativa nº 453.

 

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.  

 

A ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença. 

 

Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em construção, os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo, o que poderá alterar a indicação dos casos para realização do exame com cobertura obrigatória. 

 

A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).  

 

SOBRE O EXAME: O exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização). 

 

A cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) definido pelo Ministério da Saúde. Ressalta-se novamente que, uma vez que o conhecimento da infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em processo de consolidação, à medida que novas evidências forem disponibilizadas, a tecnologia e sua diretriz poderão ser revistas, a qualquer tempo, seja por iniciativa da ANS ou por orientação do Ministério da Saúde.

 

 

ANS SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

Fonte: ANS

 

Como medida para combater a propagação do Coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender, temporariamente, o atendimento presencial feito ao público em seus 12 Núcleos existentes no Brasil. Tão logo seja possível, o funcionamento será normalizado.

 

Nesse período, o atendimento poderá ser feito pelo DISQUE ANS 0800 701 9656 ou pelo Fale Conosco, em www.ans.gov.br

 

 

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS PODERÃO SER AMPLIADOS

 

Fonte: ANS

 

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião nesta quinta-feira (12/03), que suspenderá a cobrança de cumprimento, pelas operadoras de planos de saúde, de prazos de atendimento para a realização de procedimentos eletivos, caso a situação do Coronavírus no Brasil saia da Fase de Contenção (foco em evitar a transmissão do vírus) e passe para a fase de Mitigação, quando as ações e medidas têm o objetivo de evitar a ocorrência de casos graves e óbitos. O principal objetivo dessa medida é a liberação de leitos hospitalares. 

 

Dessa forma, caso o Ministério da Saúde anuncie a entrada do Brasil na fase de Mitigação a reguladora suspenderá os efeitos dos incisos XII e XIII do Artigo 3º da Resolução Normativa nº 259: 

 

Art. 3º A operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas no art. 2º nos seguintes prazos 

 

XII – atendimento em regime de hospital-dia: em até 10 (dez) dias úteis;

 

XIII – atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 (vinte e um) dias úteis; 

 

Confira a Resolução Normativa nº 259

 

Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13/03), a seguinte decisão da Diretoria Colegiada da ANS:

DECISÃO DE 12 DE MARÇO DE 2020

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, em deliberação através da 3ª Reunião Extraordinária de 12/03/2020 decidiu aprovar a suspensão dos efeitos do art. 3º , XII (atendimento em regime de hospital-dia: em até 10 (dez) dias úteis) e XIII (atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 (vinte e um) dias úteis, da Resolução Normativa nº 259 de 2011 condicionada a alteração para a fase de mitigação do Plano de Contingência do Ministério da Saúde.

 

ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA

Diretor-Presidente Substituto