LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A Unimed Alto Jacuí está sempre pronta para cuidar de seus beneficiários. Mais do que isso: garantir segurança e transparência nos seus relacionamentos.

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conceitos

O que significa LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, impondo maior proteção e penalidades para o não cumprimento de suas exigências.

A quem se aplica?

Esta lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O que muda com a criação desta lei?

Já em vigor, a LGPD traz mudanças significativas nos ambientes corporativos, onde todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas mais transparentes sobre coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Quem é o titular dos dados?

É a pessoa natural, pessoa física, a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

O que são dados pessoais?

São informações relacionadas a uma pessoa natural, pessoa física, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

O que são dados pessoais sensíveis?

É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Política de Privacidade

Carta Compromisso

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Ficou com alguma dúvida?

Fale com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) da Unimed Alto Jacuí: 
 
Paulo Rogério Dias de Oliveira
Razão Social: HopsIT
dpo@unimedaj.com.br 

(51) 9 9328-7867