Privacidade e Proteção de Dados

Termo de consentimento e esclarecimentos ao titular sob o uso de dados

A Unimed Alto Jacuí/RS compreende a importância da sua privacidade e, por isso, protege os registros eletrônicos e dados pessoais fornecidos por você. Na condição de integrante do Sistema de Saúde Suplementar, a Cooperativa tem acesso e trata os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis dos beneficiários de planos de saúde (titulares e dependentes), cooperados e colaboradores. Nosso Termo de Consentimento esclarece, de forma simples e transparente, como, quando e para que esses dados poderão ser coletados e utilizados.

Dados pessoais são as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis. Exemplos: nome; estado civil; profissão; CPF; domicílio(s); residência(s).

Dados pessoais sensíveis são as informações referentes à origem étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico ou político; saúde ou vida sexual; características genéticas ou biométricas.

Tratamento é toda a ação realizada com esses dados, como a coleta; a produção; a classificação; a utilização; a circulação; o arquivamento; o armazenamento; a modificação e a eliminação.

Cookies são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que os enviou durante a navegação.

(Outros conceitos podem ser consultados na Lei nº 13.709 - LGPD).

Esclarecemos que o tratamento de dados é realizado dentro dos limites estabelecidos na política nacional de proteção de dados pessoais, principalmente em atenção à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que está em vigor no país desde 18/09/2020. O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro de determinadas possibilidades, as chamadas hipóteses legais, visando:

• Tutela de saúde;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiro;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis informados à Unimed Alto Jacuí/RS servirão para as seguintes situações:

• Em relação aos cooperados: cumprir a finalidade social da Cooperativa, conforme estabelecida na Lei nº 5.764 de 1971 e de acordo com os serviços previstos no objeto social do Estatuto da Entidade;
• Em relação aos colaboradores: exercer os direitos e cumprir as obrigações previstas na legislação trabalhista, nos instrumentos normativos e nos contratos de trabalho das respectivas categorias profissionais e econômicas;
• Em relação aos beneficiários: garantir, manter e aprimorar os serviços assistenciais prestados pela Unimed Alto Jacuí/RS, diretamente, ou através de rede credenciada ou de outras entidades integrantes do Sistema Unimed. A integração ao Sistema Unimed e a utilização de rede credenciada implicam, automaticamente, que os dados pessoais fornecidos sejam compartilhados com outras entidades, na exata medida das necessidades a serem atendidas.

Acesse a LGPD completa em: Lei nº 13.709/2018 - LGPD

A Unimed Alto Jacuí/RS adota os recursos técnicos disponíveis no mercado para proteger seus dados pessoais contra vazamentos, bem como os instrumentos jurídicos previstos em programas de governança em privacidade, garantindo a confidencialidade por parte de quem tem acesso a esses dados. Ressaltamos, entretanto, que não é possível assegurar segurança absoluta contra incidentes. Ainda assim, sempre que houver qualquer ocorrência, serão tomadas as medidas cabíveis para conter ou reprimir a invasão e adotar ações que evitem sua repetição.

A qualquer momento, você poderá solicitar a confirmação, correção ou exclusão de seus dados, desde que tal medida não inviabilize ou comprometa o cumprimento de nossas obrigações legais ou a prestação dos serviços contratados. Quando encerrar seu relacionamento negocial com a Unimed Alto Jacuí/RS, seus dados somente permanecerão no sistema anonimizados, para fins estatísticos e de aperfeiçoamento nas prestações futuras de serviços.

(*Dados anonimizados significam aqueles que não mais podem ser associados especificamente a um indivíduo, consideradas as técnicas razoáveis existentes no mercado para realização desta prática.)

Paulo Rogério Dias de Oliveira é o Encarregado de Dados (Data Protection Officer) da Unimed Alto Jacuí/RS. Caso ocorra algum incidente, comunique imediatamente o ocorrido através dos seguintes contatos:

• E-mail: dpo@unimedaj.com.br
• Telefone: (51) 9 9328-7867